ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Demsur - Departamento Municipal de Saneamento Urbano

DEMSUR - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO
CERTIDÃO - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026 - SRP FERRO, AÇO E OUTROS (ME OU EPP)

CERTIDÃO

DESPACHO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 048/2026

 

Sueli Ribas Paulino Costa, Pregoeira do Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei;

 

Certifico, para os devidos fins, que, constatou-se divergência quanto ao modo de disputa definido para o certame no Edital do Pregão Eletrônico nº 048/2026.

 

Verificou-se que, no sistema interno IPM, utilizado pela Autarquia para o cadastramento e gerenciamento das informações relativas ao procedimento licitatório, foi registrado o modo de disputa “ABERTO”. Contudo, no Edital do Pregão Eletrônico nº 048/2026 constou, de forma divergente, o modo de disputa “ABERTO/FECHADO”.

 

Ressalta-se, ainda, que as informações referentes ao processo licitatório foram encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG, por meio do SICOM, constando naquele sistema o modo de disputa “ABERTO”, em conformidade com o cadastro realizado no sistema interno IPM.

 

Dessa forma, diante da divergência identificada entre as informações constantes dos sistemas IPM e SICOM e aquelas previstas no instrumento convocatório, fez-se necessária a retificação do sistema interno da Autarquia no Edital do Pregão Eletrônico nº 048/2026, a fim de que passe a constar corretamente o modo de disputa “ABERTO/FECHADO”, garantindo a uniformidade das informações do procedimento licitatório e a regularidade do certame.

 

E, para constar, lavro a presente certidão, que segue assinada.

 

Muriaé – MG, 18 de setembro de 2026

 

SUELI RIBAS PAULINO COSTA

Pregoeira

DEMSUR


Publicado por:
Débora Ribeiro Lopes Carneiro Moreira
Código Identificador:7EAB8E91