ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PRATA

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E PROMOÇÃO HUMANA

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL, TRABALHO E PROMOÇÃO HUMANA
RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 13/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

RESOLUÇÃO CMDCA Nº. 13/2026 DE 26 DE AGOSTO DE 2026.

 

Dispõe sobre a aprovação da indicação dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Prata/MG.

 

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-CMDCA, de Prata-MG– em reunião Ordinária, conforme a ATA n°05/2026-CMDCA, no uso de suas atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei Complementar n°2.888 de 12 de maio de 2023 e suas alterações.

 

CONSIDERANDO a indicação dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

CONSIDERANDO a deliberação dos membros do CMDCA durante a Sessão Ordinária realizada em 26 de agosto de 2026;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a indicação das representantes da Secretaria Municipal de Saúde para composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Prata/MG, conforme segue:

I – Titular: Virgínia Maria Terra Silva;

II – Suplente: Thalita Nunes Fagundes.

Art. 2º As representantes indicadas exercerão suas funções junto ao CMDCA em conformidade com a legislação municipal, o Regimento Interno e demais normas aplicáveis.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Prata/MG, 26 de agosto de 2026.

 

MARIA EULAELYA SILVA GONZAGA

Presidente CMDCA 

 


Publicado por:
Mariane Alves
Código Identificador:7EABA164