ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO N.º 026/2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 026/2026

PREGÃO ELETRÔNICO N.º 008/2026

 

I — IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO

 

Modalidade

Pregão Eletrônico (Portal de Compras — SCPI/Sigmix)

Processo Licitatório

n.º 026/2026

Edital

n.º 011/2026

Critério de Julgamento

Menor Preço Global

Data da Sessão Pública

28 de abril de 2026

Agente de Contratação (Pregoeiro)

Delano Sérgio Soares de Oliveira

Portaria de Designação

n.º 09, de 13 de janeiro de 2026

 

II — OBJETO

Contratação de empresa especializada para a oferta de formação continuada aos professores e monitoramento dos alunos das escolas municipais pertencentes à Secretaria Municipal de Educação do Município de Naque/MG, em conformidade com as especificações técnicas constantes no Anexo do Edital, mediante utilização de recursos próprios e de recursos vinculados provenientes do FUNDEB — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

 

III — FUNDAMENTO LEGAL

O presente Termo de Adjudicação é lavrado com fundamento nos seguintes dispositivos legais:

Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, especialmente o art. 71, inciso IV, e o art. 72;

Lei Complementar n.º 123, de 14 de dezembro de 2006, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar n.º 147/2014, especialmente o art. 44 (preferência de contratação para microempresas e empresas de pequeno porte);

Decreto Municipal n.º 17, de 2023.

 

IV — DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

A sessão pública do Pregão Eletrônico n.º 008/2026 foi realizada em 28 de abril de 2026, às 09h00min (horário de Brasília), por meio da plataforma eletrônica SCPI — Portal de Compras (Sigmix), com a participação dos seguintes licitantes credenciados:

 

Código

Empresa

CNPJ

Tipo

Situação

LIC001

INSTITUTO ALFABETIZAR ELIETE MAGALHÃES LTDA

57.858.349/0001-86

EPP

Habilitada

LIC002

R R COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA

36.154.936/0001-14

EPP

Desclassificada

 

A licitante R R Comércio de Móveis Ltda. foi desclassificada por não ter apresentado proposta válida, tampouco informado o valor na plataforma eletrônica, nos termos do art. 59, inciso I, da Lei Federal n.º 14.133/2021 c/c as disposições do Edital.

 

V — DA FASE DE LANCES E NEGOCIAÇÃO

A fase de lances foi realizada no modo aberto, com tempo inicial de 10 (dez) minutos, prorrogado automaticamente por 2 (dois) minutos a cada novo lance registrado nos instantes finais, conforme previsto no Edital e na Lei Federal n.º 14.133/2021.

Considerando a participação de apenas uma licitante classificada, o Pregoeiro, em observância ao princípio da economicidade e ao dever de buscar a proposta mais vantajosa para a Administração (art. 11, inciso IV, da Lei Federal n.º 14.133/2021), realizou negociação direta com a empresa, nos termos do art. 72 da Lei Federal n.º 14.133/2021, obtendo redução sobre o valor inicialmente ofertado, conforme demonstrado abaixo:

 

Momento

Valor

Valor estimado (média de cotação)

R$ 144.468,00

Proposta inicial da licitante

R$ 144.468,00

Valor final após negociação

R$ 140.400,00

Economia obtida

R$ 4.068,00 (2,82%)

 

VI — DA HABILITAÇÃO

Após a fase de lances, procedeu-se à análise da documentação de habilitação da licitante classificada em primeiro lugar. Verificou-se, inicialmente, a ausência do documento exigido no item 7.6.2.2 do Edital (Comprovante de Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estadual ou Municipal), tendo sido realizada diligência pelo Pregoeiro nos portais públicos disponíveis, sem êxito, razão pela qual, com fundamento nos itens 1.3 e 7.9.7.4 do Edital, foi concedido prazo para complementação da documentação, conforme facultado pelo art. 64 da Lei Federal n.º 14.133/2021.

Após o envio tempestivo do documento pela licitante, a empresa INSTITUTO ALFABETIZAR ELIETE MAGALHÃES LTDA foi declarada HABILITADA, por ter atendido integralmente às exigências previstas no Edital.

 

VII — DA ADJUDICAÇÃO

Diante do exposto, com base no art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021 e considerando a regularidade de todos os atos praticados durante o certame, bem como a ausência de manifestação de intenção de recurso, ADJUDICO o objeto do Pregão Eletrônico nº 008/2026 — Processo Licitatório nº 000026/2026, à seguinte empresa:

INSTITUTO ALFABETIZAR ELIETE MAGALHÃES LTDA, inscrita no CNPJ nº 57.858.349/0001-86, com sede na Rua Noé, nº 30, Sala 201, Bairro Canaã, Ipatinga/MG, CEP: 35.164-198, pelo valor global de R$ 140.400,00 (cento e quarenta mil e quatrocentos reais), correspondente a uma redução de R$ 4.068,00 (quatro mil e sessenta e oito reais) sobre o valor estimado, representando economia de 2,82% em favor da Administração Pública, obtida mediante negociação conduzida pelo Pregoeiro nos termos do art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Composição do Valor Adjudicado

 

Item

Descrição

Empresa Adjudicatária

CNPJ

Unid.

Qtd.

Valor Unit. (R$)

Valor Total (R$)

01

Acompanhamento para 124 alunos matriculados no Pré II da Educação Infantil, modalidade presencial, com equipe de 10 profissionais capacitados em alfabetização, diariamente

INSTITUTO ALFABETIZAR ELIETE MAGALHÃES LTDA

57.858.349/0001-86

Mês

9

7.164,00

64.476,00

02

Capacitação de 06 professores alfabetizadores para atuar nas turmas do 1.º Ano do Ensino Fundamental, semipresencial, 3 vezes por semana

INSTITUTO ALFABETIZAR ELIETE MAGALHÃES LTDA

57.858.349/0001-86

Mês

9

1.704,00

15.336,00

03

Acompanhamento para 111 alunos do 2.º Ano do Ensino Fundamental, modalidade presencial, com equipe de 10 profissionais capacitados em alfabetização, diariamente

INSTITUTO ALFABETIZAR ELIETE MAGALHÃES LTDA

57.858.349/0001-86

Mês

9

6.732,00

60.588,00

VALOR GLOBAL TOTAL ADJUDICADO

R$ 140.400,00

 

Naque/MG, 29 de abril de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:7EB3A203