ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE POUSO ALEGRE

Chefia de Gabinete

CHEFIA DE GABINETE
LEI Nº 6.558, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2022

Autoriza a abertura de crédito especial na forma dos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64.

 

Autor: Poder Executivo

A Câmara Municipal de Pouso Alegre Estado de Minas Gerais, aprova e o Chefe do Poder Executivo sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito orçamentário especial, no valor de R$ 1.436.732,89 (um milhão quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), para incluir elementos de despesas e vínculos/fonte de recurso, em atendimento a diversas Secretarias e Superintendencias da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre tendo em vista adequação da LOA/2022.

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

06

0008

0244

0021

1020

449052.00

2295002

-

190.000,00

02

06

0008

0244

0021

1024

449052.00

2295005

-

15.000,00

02

06

0008

0244

0021

1021

449052.00

2295007

-

12.000,00

02

06

0008

0244

0021

1025

449052.00

2295013

-

10.000,00

02

06

0008

0243

0022

1018

449052.00

2295015

-

12.000,00

02

08

0004

0123

0028

2088

339039.00

1861000

-

1.000,00

02

08

0004

0123

0028

2088

339039.00

1701005

-

1.000,00

02

08

0004

0123

0028

2088

339039.00

1701006

-

1.000,00

02

08

0004

0123

0028

2088

339039.00

1701007

-

1.000,00

02

08

0004

0123

0028

2088

339039.00

1701011

-

1.000,00

02

07

0012

0361

0027

2059

339030.00

2012001

-

1.192.732,89

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

1.436.732,89

 

Art. 2º- Para ocorrer os créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados como recursos as anulações de dotações orçamentárias, conforme abaixo discriminadas;

 

Órgão

Unid.

Função

Subfunção

Programa

Ação

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Ref. Nº

Valor R$

02

06

0008

0244

0025

2033

449052.00

2295002

1498

190.000,00

02

06

0008

0244

0025

2031

449052.00

2295005

1499

15.000,00

02

06

0008

0244

0025

2035

449052.00

2295007

1500

12.000,00

02

06

0008

0244

0025

2029

449052.00

2295013

1501

10.000,00

02

06

0008

0243

0022

2027

449052.00

2295015

1514

12.000,00

02

08

0004

0123

0028

0008

469071.00

1701001

941

4.000,00

02

08

0028

0846

0028

0009

339047.00

1861000

977

1.000,00

02

07

0012

0361

0027

2066

339030.00

2012001

1566

1.192.732,89

 

 

 

 

 

 

 

Total

 

1.436.732,89

 

Art. 3º. O crédito da dotação constante desta lei poderá, caso necessário, ser suplementado no decorrer do exercício financeiro de 2022 até o limite estabelecido na Lei Orçamentária de 2022.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 03 de janeiro de 2022.

 

Pouso Alegre, 17 de fevereiro de 2022.

 

RAFAEL TADEU SIMÕES

Prefeito Municipal

 

RICARDO HENRIQUE SOBREIRO

Chefe de Gabinete


Publicado por:
Evandro Luiz Gouvêa
Código Identificador:7EBCC3D6