ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
MUNICIPIO DE JOÃO MONLEVADE
RETIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE JOÃO MONLEVADE E A CTCBS – COMUNIDADE TERAPÊUTICA COLÔNIA BOM SAMARITANO – LEI 13.019/14.
Órgão Responsável: Secretaria Municipal de Assistência Social
Parceiro: CTCBS – COMUNIDADE TERAPÊUTICA COLÔNIA BOM SAMARITANO - CNPJ: 01.257.931/0001-32.
Objeto: Repasse financeiro para colaboração com o bom funcionamento do Centro de Recuperação de Dependência de Substâncias Alucinógenas para tratamento de desintoxicação de álcool e outras drogas sob o regime de internação, mantido pela CTCBS.
Vigência: 12 (doze) meses
Valor Global: R$ 204.905,40 (Duzentos e quatro mil novecentos e cinco reais e quarenta centavos).
Dotação orçamentária: 08.244.0802.2030-3.3.50.41 - FICHA 308, FONTE 1.00
Fica retificada a Justificativa de Dispensa de Chamamento Público para celebração de Parceria, através de Termo de Colaboração, entre o Município de João Monlevade e a Comunidade Terapêutica Colônia Bom Samaritano, conforme acima especificado, tendo em vista a ocorrência de erro material, para que conste:
Onde se lê:
“Considerando a expedição aos 16/10/2018 do Decreto Municipal 090/2017 que regulamentou a lei 13.019/2014 no âmbito do município de João Monlevade.”
Leia-se:
Considerando a expedição aos 16/10/2017 do Decreto Municipal 090/2017 que regulamentou a lei 13.019/2014 no âmbito do município de João Monlevade.
João Monlevade, 09 de Maio de 2018.
NADIA COTA GUIMARÃES
Secretária Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Carlos Alberto da Silva Gomes
Código Identificador:7EEFC35A