ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ORATÓRIOS
Prefeitura de Oratórios
PREFEITURA DE ORATÓRIOS
DECRETO Nº 2993 DE 19 OUTUBRO DE 2026
Dispõe sobre o expediente da Administração Pública Municipal nos dias 22, 28, 29 e 30 de outubro de 2026 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ORATÓRIOS, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere.
CONSIDERANDO a necessidade de organizar o calendário de funcionamento da Administração Pública Municipal no mês de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Servidor Público em 28 de outubro;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de assegurar a continuidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população;
DECRETA:
Art. 1º Haverá expediente normal nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 22 de outubro de 2026.
Art. 2º Fica suspenso o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 28 de outubro de 2026, em comemoração ao Dia do Servidor Público.
Art. 3º Fica suspenso o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 29 de outubro de 2026, em compensação ao expediente normal estabelecido no art. 1º deste Decreto.
Art. 4º Fica declarado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal no dia 30 de outubro de 2026.
Art. 5º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e às atividades cuja continuidade seja indispensável, especialmente saúde, limpeza urbana e coleta de resíduos, cabendo aos titulares das respectivas Secretarias organizar as escalas de trabalho necessárias.
Parágrafo único. As unidades escolares da rede municipal de ensino observarão o calendário escolar aprovado, garantido o cumprimento da carga horária e dos dias letivos mínimos previstos no art. 24, inciso I, da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Art. 6º Os prazos administrativos que vencerem nos dias 28, 29 e 30 de outubro de 2026 ficam prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
Art. 7º Compete aos titulares das Secretarias Municipais dar ciência deste Decreto aos servidores sob sua responsabilidade e adotar as providências necessárias ao seu cumprimento.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Oratórios/MG, 19 de outubro de 2026.
CARLOS JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maria Aparecida Lina Dos Santos
Código Identificador:7F0526F8