ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATEUS LEME
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL

A Prefeitura Municipal de Mateus Leme, por intermédio da Assessoria de Licitação e Contratos, torna público para o conhecimento dos interessados, a celebração do TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 111/2025, PROCESSO Nº 263/2025 – ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 15/2025.

 

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Mateus Leme, CNPJ nº 18.715.433/0001-99.

 

CONTRATADA: Medcon Serviços Médicos Ltda., CNPJ nº 19.642.014/0001-37.

 

Objeto do termo aditivo: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 111/2025, pelo período de 12 (doze) meses, com início em 25 de setembro de 2026 e término em 24 de setembro de 2027, bem como a aplicação de reajuste contratual, com fundamento na Cláusula Nona do contrato original, utilizando-se o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, no percentual de 4,443020%, correspondente ao acumulado dos últimos 12 (doze) meses, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, formalizada por meio da Comunicação Interna nº 346/2026 e respectivos anexos, devidamente juntados aos autos do processo administrativo. Em decorrência do reajuste previsto no item anterior, os valores dos itens contratados passam a vigorar conforme demonstrativo: Item 01 - Clínica Médica (dia de semana – 12 horas – diurno): valor reajustado R$ 1.790,35; Item 02 – Clínica Médica (dia de semana – 12 horas – noturno): valor reajustado R$ 1.790,35; Item 03 – Clínica Médica (final de semana – 12 horas – diurno): valor reajustado R$ 1.935,56; Item 04 – Clínica Médica (final de semana – 12 horas – noturno): valor reajustado R$ 1.935,56; Item 05 – Clínica Médica – 320 horas semanais): valor reajustado R$ 106,17; Item 06 – Médico clínico geral PSF – 40 horas semanais: valor reajustado R$ 110,68.

 

Fundamentação Legal: A prorrogação do prazo de vigência do contrato encontra amparo no artigo 105 e o reajuste contratual fundamenta-se no disposto no artigo 134, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

A íntegra do processo está disponível na Sede da Prefeitura, localizada à Rua Pereira Guimarães, nº 08, Centro, na Assessoria de Licitações e Contratos, no horário de 08:00 às 16:00h. Outras informações pelo telefone (31) 3537-5805 ou pelo e-mail contratoslicitacao@mateusleme.mg.gov.br.

 

Mateus Leme, 06 de outubro de 2026.

 

Setor de Licitações e Contratos. 


Publicado por:
Jaquelline Dolores Ferreira Silva
Código Identificador:7F1992F5