ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERICITA
EXTRATO INEX. 02/206; (CONT. PÚBLICA)
PROCESSO Nº 19/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 02/2026.
Ato de Reconhecimento – Inexigibilidade de Licitação - Em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e com vistas às justificativas apresentadas e em conformidade com o parecer emitido pela Assessoria Jurídica, contidas no Processo de Licitação nº 19/2026, Inexigibilidade nº 02/2026, Ratifico a Inexigibilidade de licitação para contratação de serviços especializados em assessoria e consultoria na contabilidade pública, através da firma Paulo Horácio Guerra.ME, CNPJ 10.961.532/0001-49. Sericita/MG, aos 03/03/2026.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS,
Prefeito de Sericita/MG.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n° 19/2026 - Inexigibilidade n° 02/2026. Objeto: Serviços especializados em assessoria e consultoria na contabilidade pública. Contratante: Câmara Municipal de Sericita, CNPJ 01.676.523/0001-15. Contratado: Paulo Horácio Guerra.ME, CNPJ 10.961.532/0001-49. Valor contratual R$ 13.500,00/mês. Data de assinatura: 03/03/2026. Vigência 365 dias.
SEBASTIÃO ROBISON CRUZ DOS REIS,
Prefeito de Sericita/MG.
Publicado por:
Gilson Fonseca Bizarro
Código Identificador:7F2E2DC6