ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARCOS
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
PREFEITURA DE ARCOS - AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - PL 293/2026
RATIFICAÇÃO
PL 293/2026
Inexigibilidade de Licitação 071/2026
RATIFICO, com fulcro na legislação que rege a matéria, o processo em epígrafe cujo objeto se refere a serviços cartorários de registro de imóveis, compreendendo a prática dos atos registrais, emissão de certidões e demais serviços correlatos necessários ao atendimento das demandas de interesse do Município de Arcos/MG, fundamentado na lei 14.133/2021 de acordo com quantidades e especificações constantes no termo de referência.
CONTRATADO(A): ROMULO DE OLIVEIRA DIAS
CNPJ/CPF: 22734864649
VALOR: R$10.00,00
Arcos/MG, 06 de novembro de 2026.
WELLINGTON ROQUE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Helen Cristina Batista
Código Identificador:7F7839ED