ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE ARGIRITA
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO 055/2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCESSO Nº 055/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2026
O Município de Argirita torna público que pretende realizar dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação de empresa especializada para fornecimento de extintores de incêndio, serviços de recarga, manutenção e inspeção, bem como fornecimento de sinalização de segurança e iluminação de emergência.
Os serviços compreenderão o fornecimento, instalação, manutenção preventiva e corretiva, recarga de extintores, inspeção técnica, substituição quando necessário e verificação do funcionamento dos equipamentos, visando garantir a segurança dos prédios públicos municipais e o atendimento às normas do Corpo de Bombeiros.
A iniciativa tem como objetivo assegurar a proteção de servidores, alunos e demais usuários, bem como a regularidade das unidades públicas do Município.
Os interessados em apresentar proposta de preços e/ou tomar ciência das condições técnicas, administrativas e financeiras da contratação poderão acessar o edital completo no sítio eletrônico www.argirita.mg.gov.br/licitacoes ou por meio do e-mail licitacao@argirita.mg.gov.br. O recebimento das propostas de preço e documentos de habilitação ocorrerão do dia 29/05/2026 às 08h até o dia 03/06/2026 às07h30min. As informações poderão ser obtidas através do telefone: 0800 0310405 e no endereço eletrônico: licitacao@argirita.mg.gov.br .
Argirita, 22 de abril de 2026.
ELISANGELA FREITA DE OLIVEIRA
Agente de Contratação
Publicado por:
Silvio Pedro do Carmo Junior
Código Identificador:7FCFDE23