ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIGÃO
Licitações e Contratos
LICITAÇÕES E CONTRATOS
CONTRATO N°: 00049/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE PERDIGÃO-MG, torna público o Contrato referente ao Processo Licitatório nº 00042/2026, Inexigibilidade nº: 00016/2026. OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E CENÁRIOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PERDIGÃO, COM FOCO NA REESTRUTURAÇÃO DA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL E ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO, EM CONFORMIDADE COM A EC Nº 103/2019. Contrato n°00049/2026. Em favor da empresa: RTM CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA - CNPJ: 22.911.238/0001-01. Valor global de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para a vigência de 06 (seis) meses. O contrato está disponível no site www.perdigao.mg.gov.br.
Perdigão/MG, 25 de maio de 2026.
JULLIANO LACERDA LINO -
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Rosária Morato Lemos Rodrigues
Código Identificador:7FE16FED