ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 044/2023 RETIFICA DECRETO 030/2022 DE 25 DE ABRIL DE 2023 QUE “REGULAMENTA A LEI Nº 1.303, DE 18 DE AGOSTO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PMDDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 044/2023

 

RETIFICA decreto 030/2022 de 25 de abril de 2023 que “Regulamenta a Lei nº 1.303, de 18 de agosto de 2021, que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE e dá outras providências”.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO GLÓRIA, estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:

Considerando os princípios e poderes que reguem a administração pública

DECRETA:

Art. 1°. Fica retificado o Decreto 030/2022 de 25 de abril de 2023 que “Regulamenta a Lei nº 1.303, de 18 de agosto de 2021, que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola - PMDDE e dá outras providências”.

a) onde se lê:

 

DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2022

b) lê-se:

DECRETO MUNICIPAL Nº 030/2023

 

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Francisco do Glória/MG, 03 de julho de 2023.

 

WALACE FERREIRA PEDROSA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Diego Pedrosa Barbosa
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