ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PERDIGÃO
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
PORTARIA Nº116, DE 28 DE MAIO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR(A) PARA OCUPAR CARGO COMISSIONADO DE SUPERVISOR(A) DE ÁREA “SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO - SCFV’’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Perdigão, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 100, inciso VI da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a vigência da Lei Municipal nº 1.850, de 23 de agosto de 2023, que alterou as Leis Municipais nº 1.418/2007, 1.807/2022 e 1.844/2023, dispondo sobre a relação de cargos comissionados e seus respectivos símbolos e atribuições; e
CONSIDERANDO o Ofício nº 14/2025, da Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, que solicita a nomeação da Sra. Elivânia Freire Alves para a função de Supervisora de Área “Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo – SCFV”.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o(a) Senhor(a) ELIVÂNIA FREIRE ALVES, inscrito(a) no CPF nº ***.881.276-**, nomeado(a) para ocupar o cargo de “SUPERVISOR(A) DE ÁREA’’ responsável pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV, símbolo “J”, carga horaria semanal de 40 (quarenta) horas, a partir de 02/06/2025, em conformidade com o disposto nos Anexos II, III e V da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022.
Art. 2º - Nos termos do Anexo VI da Lei Municipal nº 1.807, de 19 de agosto de 2022, o(a) referido(a) servidor(a) comissionado(a) possuirá as seguintes atribuições de chefia, direção e assessoramento:
I - Executar as atividades de recebimento, acompanhamento, registro, guarda e envios de documentos;
II - Supervisionar e atuar conjuntamente com os grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV;
III - Responsabilizar-se pela criação das oficinas desenvolvidas pelas crianças, adolescentes e idosos atendidos pelo SCFV;
IV - Organizar o ambiente sob sua supervisão de forma a facilitar a realização das oficinas de interação dos participantes;
V - Desenvolver oficinas diversificadas e atividades coletivas, seguindo os eixos norteadores do SCFV: Convivência Social, Participação e direito de ser; além de temas transversais que são incorporados no cotidiano dos usuários atendidos e suas famílias, que são elementos que tendem a fortalecer os vínculos familiares e comunitários e promover a prevenção de vulnerabilidades sociais;
VI - Planejar, acompanhar, supervisionar e monitorar os usuários do SCFV na execução de suas atividades;
VII - Promover a organização de eventos desenvolvidos pelo Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, pelo Serviço de Proteção e Atendimento Integral à família - PAIF e outros programas vinculados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
VIII - Apoiar na organização de eventos artísticos, culturais, lúdicos e sociais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, tanto nas unidades quanto na comunidade;
IX - Prestar auxílio às atividades do CRAS e do PAIF, participando de reuniões de equipe para planejamento das atividades, organização do fluxo de trabalho, avaliação de processos de trabalho e resultados;
X - Participar dos grupos de estudo e de trabalho, quando requisitado(a) pelo superior imediato para a melhoria contínua de suas competências;
XI - Supervisionar o fluxo de uso de equipamentos de seu Departamento, bem como realizar o atendimento e orientação dos usuários na recepção nos intervalos das oficinas;
XII - Realizar a marcação de agendamentos, a elaboração de documentação necessária para a rotina de trabalhos e a orientação sobre benefícios eventuais;
XIII - Acompanhar, controlar e registrar a assiduidade dos usuários participantes dos serviços, por meio de instrumentais específicos como listas de frequência, atas, fichas e sistemas eletrônicos próprios, conforme procedimentos operacionais definidos;
XIV - Desempenhar outras atividades correlatas compatíveis com o seu cargo e cumprir determinações de seus superiores;
XV - Desempenhar as competências da Supervisão.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Perdigão/MG, 28 de maio de 2025.
JULLIANO LACERDA LINO
Prefeito do Município de Perdigão
Publicado por:
Marta Antunes Esteves Silva
Código Identificador:80102383