ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FORMIGA

Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções

LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES - DESPACHO GAB. Nº 056/2026

Referência: Processo Licitatório nº 209/2026

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 44/2026

 

Acolho e ratifico integralmente a decisão proferida pela Agente de Contratação nos autos do procedimento cujo objeto consiste em aquisição de notebooks, adotando, como razões de decidir, os fundamentos de fato e de direito nela expostos.

A presente ratificação fundamenta-se na técnica da motivação aliunde ou motivação per relationem, pela qual a autoridade competente incorpora expressamente os fundamentos constantes da manifestação anterior, conferindo-lhes a condição de motivação do presente ato administrativo.

Assim, considerando a análise realizada pela Agente de Contratação, cujos fundamentos se mostram pertinentes e suficientes à solução da questão, adoto integralmente suas razões e conclusões, mantendo a decisão proferida, por seus próprios fundamentos.

Destarte, INDEFIRO OS RECURSOS, apresentados, mantendo-se as decisões proferidas pela Agente de Contratação.

Determino, ainda que sejam cientificados a empresa e os demais interessados acerca desta decisão. À Diretoria de Compras Públicas para os procedimentos de praxe.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

 

Formiga, 10 de novembro de 2026.

 

LAÉRCIO DOS REIS GOMES

Coronel Laércio

Prefeito de Formiga 


Publicado por:
Tatiane Aparecida Silva
Código Identificador:807AA562