ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPARAÓ
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 508/2026

PORTARIA Nº. 508, DE 3 DE AGOSTO DE 2026

 

Designa Assessor de Gabinete.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPARAÓ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 87, IX, e 113, caput, da Lei Orgânica Municipal, de 22 de março de 1990,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica o servidor efetivo Pedro Henrique de Matos Martins, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, designado para exercer a função de Assessor de Gabinete, em confiança, junto ao Gabinete do Prefeito, nesta Prefeitura.

 

Art. 2º Fica concedida gratificação de 50% (cinquenta por cento) sobre os vencimentos referentes à função de confiança ocupada (Assessor de Gabinete – Nível VI: R$ 3.176,43), correspondente a R$ 1.588,21 (mil, quinhentos e oitenta e oito reais, e vinte e um centavos), na forma do art. 22, II, da Lei Complementar nº. 8, de 1º de janeiro de 2015.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Caparaó, 3 de agosto de 2026.

 

DIÓGENIS DA SILVA MIRANDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Pedro Henrique de Matos Martins
Código Identificador:808BC5F1