ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCISCÓPOLIS
TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO

À vista dos elementos contidos no presente processo devidamente justificado, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO prevê a DISPENSA em conformidade ao disposto no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, AUTORIZO a dispensa de licitação do Processo Licitatório nº 017/2026 Dispensa sob o n.o 008/2026 com o objetivo da Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de solda, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Franciscópolis.

 

Autorizo em conseqüência, a contratação da empresa: 42.029.506 OTAVIANO LOPES GOMES CNPJ-MF 42.029.506/0001-73, com sua sede na cidade de Franciscópolis / MG, à Rua Getulio Vargas, N 91, Bairro Centro, CEP 39.695-000, neste ato representada pelo Sr. Otaviano Lopes Gomes, brasileiro, casado, empresário, CPF 073.713.286-80, Identidade MG14689630 SSP MG, residente e domiciliado na cidade de Franciscópolis / MG, à Rua Getulio Vargas, N 91, Bairro Centro, CEP 39.695-000.

 

Valor Total: R$30.000,00 (trinta mil reais).

 

Fundamento Legal: Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021

 

DAS DETERMINACOES FINAIS De-se a devida publicidade ao presente ato no Diário Oficial do Município e encaminhe-se ao setor de contratos para a formalização do instrumento contratual.

 

Franciscópolis, 06 de abril de 2026. 


Publicado por:
Adriana Pereira Macedo
Código Identificador:80DFF843