ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CÔNEGO MARINHO

Prefeitura Municipal de Cônego Marinho

PREFEITURA MUNICIPAL DE CÔNEGO MARINHO
DECRETO N° 053 DE 01 DE JUNHO DE 2026.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO DO MUNICÍPIO DE CÔNEGO MARINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Municipal de Cônego Marinho, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que dispõe o artigo 93 da lei Orgânica Municipal, resolve:

DECRETA

Art. 1° - Fica estabelecido PONTO FACULTATIVO, no dia 05 de junho de 2026 (Sexta-Feira) no âmbito das repartições públicas municipais em todo o território do Município de Cônego Marinho – MG, em razão do feriado nacional do dia 04 de junho de 2026.

§ 1° - Os Órgãos Municipais de Limpeza Urbana e Coleta de Lixo, Serviços de Urgência e Emergência, Secretaria Municipal de Obras e Transportes Públicos e Serviços Urbanos, deverão elaborar e estabelecer previamente, com respectiva divulgação, suas escalas de funcionamento no Período citado no Caput deste artigo.

Art. 2º - Os servidores públicos municipais deverão observar os princípios de conveniência e oportunidade da Administração Municipal para eventual necessidade e convocação.

Art. 3°- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Cônego Marinho/MG, Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.

 

CLORISVAN LIMA MADUREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Berenice Alves Barbosa
Código Identificador:80FDA295