ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE CAJURI

Prefeitura Municipal de Cajuri

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 24/2024 FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAJURI E RENOVA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI.

O MUNICÍPIO DE CAJURI Representa a CONTRATANTE o Prefeito Municipal, Sr. LUCAS LADEIRA CARDOSO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade e o de outro lado, - RENOVA SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI, com sede na Praça do Rosário, n° 03, loja 03, Bairro Centro, Viçosa-MG – CEP 36.570,00, inscrita no CNPJ sob o nº 28.263.624/0001-10, neste ato representada pelo Sr. FABRICIO FERNANDEZ DA SILVA SANTOS, RG N° MG - 7698109 SSPMG, inscrito no CPF sob o nº. 051.323.836-02, doravante designada simplesmente CONTRATADA, considerando o resultado do Processo Licitatório nº 004/2024 – Concorrência Eletrônica nº 01/2024, resolvem, de comum acordo entre si, celebrar o presente TERMO ADITIVO N.º 03 ao Contrato 24/2024 contratação de empresa especializada para REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, SITUADA NO CENTRO – CAJURI - MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, e Planilhas Orçamentárias, Projetos, Cronograma, Memorial.

CLÁUSULA PRIMEIRA -OBJETO

Constitui objeto do presente termo aditivo ao Contrato n.º 04/2024 o acréscimo de itens do objeto contratual com respectivo acréscimo de seu valor, com fundamento no artigo art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR

O valor do presente acréscimo é de R$ 27.528,37 (vinte e sete mil quinhentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos) cuja composição encontra-se especificada na planilha que constitui o Anexo do presente instrumento, que dele é parte integrante. Tal acréscimo corresponde a 9,66% (nove virgula sessenta e seis por cento) do valor inicial atualizado do contrato, respeitando os limites estabelecidos no artigo art. 125 da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Deste modo, o valor global do Contrato nº 24/2024 que era de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta cinco mil reais). Passa a ser de R$ 312.528,37 (trezentos e trinta e três mil oitocentos e setenta reais e quarenta e três centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas e condições do contrato aditado que não foram alteradas ou substituídas por este ADITIVO, permanecem em vigor para todos os efeitos.

E por estarem assim, justos e contratados as partes assinam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma na presença das testemunhas que também o assinam.

Cajuri, 16 de setembro de 2025.

 


Publicado por:
Uderlaindo José Batalha
Código Identificador:814F1239