ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE ARCOS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA DE ARCOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 005/2025 - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 057/2026 - SEMED

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - 057/2026

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - 005/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

O Prefeito Municipal de Arcos, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a legislação vigente, vem através deste Edital, convocar os candidatos classificados no PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE TÍTULOS, TEMPO DE SERVIÇO E ENTREVISTA para provimento de vagas do Quadro do Magistério, Administrativo e de Oficinas para o Ensino Fundamental em Tempo Integral, considerando a necessidade Temporária de ocupar cargo público, convoca, obedecendo a classificação verificada no Resultado do Processo Seletivo, para Contrato para cargos públicos conforme abaixo relacionados com seus respectivos horários de convocação.

 

Não se trata de convocação efetiva, visto que, é apenas para suprir a necessidade de contratação em caráter temporário.

 

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NA CONVOCAÇÃO

 

Os candidatos classificados e ora convocados, deverão se apresentar pessoalmente no ato da convocação, conforme cronograma abaixo, com os seguintes documentos:

 

Original e fotocópia do documento que comprove a habilitação e escolaridade declarada no Processo Seletivo exigida para o cargo, conforme Anexo II do Edital SEMED 005/2025;

Original e fotocópia das declarações de contagem de tempo emitidas pelo Setor de Recursos Humanos do órgão responsável, conforme Anexo II do Edital SEMED 005/2025;

Original e fotocópia dos documentos de CPF e RG.

Original e fotocópia do certificado de Pós-Graduação informado.

 

Reforça-se que:

Para a inscrição, a contagem de tempo do candidato, deverá ser requerida nos setores competentes dos órgãos que o mesmo possuir tempo de serviço, devidamente comprovado. As declarações deverão ser oficiais e estar devidamente assinadas e carimbadas.

Para os cargos de Instrutor Educacional e Coordenador de Tempo Integral, somente serão aceitas declarações de tempo de serviço no Município de Arcos, MG, sejam elas na rede pública ou privada. Para o cargo de Oficineiro, serão aceitas declarações de contagem de tempo de serviço no Município de Arcos, MG e demais Municípios da União, sejam elas na rede pública ou privada.

Em detrimento de alterações do sistema utilizado pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Arcos – MG, serão considerados:

I - A contagem de tempo dos cargos de Professor PEB I – Educação Infantil e Professor PEB I – Anos Iniciais terão contagem de tempo unificadas;

II - As contagens de tempo referente ao cargo de Professor PEB – Anos Finais, serão aceitas, desde que sejam a partir de 2008, data em que teve início os registros do Ensino Fundamental em Tempo Integral no Município de Arcos.

 

Será considerado “tempo de serviço”, para fins de inscrição de que trata este Edital, aquele exercido na Rede Municipal de Ensino de Arcos até 31 de dezembro de 2024 na mesma função/componente curricular/área de conhecimento para o qual o candidato se inscrever, devendo comprová-lo no ato da contratação, desde que:

Não esteja vinculado a cargo efetivo;

Não tenha sido utilizado para fins de aposentadoria;

Não seja tempo de serviço paralelo.

 

Fica impedido ao Candidato assumir dois cargos, tendo em vista ser tempo unificado (contagem de tempo), isto é, o tempo utilizado para assumir um contrato temporário, não poderá ser utilizado pelo candidato para concorrer em outra contratação, não podendo utilizar a mesma prioridade.

 

DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOS APÓS A CONVOCAÇÃO:

 

I - Documentos para contratação:

Original e fotocópia da certidão de nascimento ou da certidão de casamento (se for o caso devidamente averbada);

Original e fotocópia do CPF próprio;

Original e fotocópia do título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação com a Justiça Eleitoral;

Original e fotocópia do certificado de reservista, se do sexo masculino;

Original e fotocópia da carteira de identidade, ou do documento único equivalente, de valor legal;

Original e fotocópia do comprovante de residência atualizado;

Laudo médico favorável, sem restrições, fornecido por serviço médico oficial. Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente, para o exercício do emprego;

Original e fotocópia do documento que comprove a escolaridade mínima exigida para o emprego;

Original e fotocópia do certificado de conclusão do curso e registro profissional correspondente ao emprego a que concorre, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

Comprovante de regular situação de inscrição no órgão de classe respectivo, quando do exercício da atividade profissional do candidato o exigir;

02 (duas) fotografias 3X4, recente;

Declaração de que exerce ou não outro cargo, emprego ou função pública, para os fins do disposto no art. 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal;

Certidão de nascimento e CPF de todos os dependentes;

Conta bancária do banco ou bancos credenciados pelo Município.

 

II - Os candidatos classificados e convocados deverão apresentar os documentos constantes no item I citados acima, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos, no dia seguinte à convocação, considerando-se desistente e perdendo o direito à contratação aquele que não se apresentar no prazo estabelecido.

 

III - O candidato não poderá iniciar as atividades, caso não tenha entregue a documentação no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Arcos.

 

IX - Em nenhuma hipótese haverá justificativa para os candidatos pelo não cumprimento dos prazos determinados, ou serão aceitos documentos após as datas estabelecidas.

 

X – Os candidatos assinarão no ato da contratação, um termo, sob as penas da lei, declarando que não exerce outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 37, XVI e § 10 da Constituição Federal.

 

XI - A convocação respeitará a ordem de classificação e o número de vagas temporárias existentes ou que vierem a existir, durante o período de validade do Processo Seletivo SEMED 005/2025.

 

XII – É necessário que os candidatos estejam de posse do número de sua classificação do processo seletivo para o cargo desejado, a fim de agilizar o processo de contratação.

 

XIII - Durante a convocação será convidado um candidato que se voluntariar para compor a banca avaliadora, seguindo a ordem do melhor colocado no processo seletivo, caso haja mais de uma pessoa interessada, a fim de assegurar transparência no processo.

 

XIV - O desempenho das atividades será na modalidade presencial, no ambiente escolar.

 

XV - Os critérios para a convocação estão descritos no Anexo I deste edital.

 

XVI – Em caso de dispensa do cargo a pedido do servidor convocado, observar o disposto na Portaria SEMED 003/2025: “O contratado temporário/convocado dispensado a pedido só poderá ser novamente contratado/convocado, depois de decorrido o prazo de 90 (noventa) dias do encerramento de seu contrato anterior, em qualquer cargo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Arcos/MG”.

 

XVII - O contrato poderá ser rescindido antes do prazo previsto, de acordo com os critérios constantes no art. 9º, incisos I, II e III da Lei Municipal nº 2.241/2009.

 

CRONOGRAMA DE CONVOCAÇÃO

 

Local: Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Avenida Yolando Sebastião Logli, 255 - Distrito Industrial II

Prédio I da PUC Minas em Arcos

 

Dia:15/06/2026

 

Cargo

Horário

Vagas

Turno

Oficineiro – Libras

13 horas

1

Matutino/Vespertino

 

Observação: As vagas para contratações podem sofrer alterações de turno e quantidade até a data da convocação.

 

Arcos, 11 de junho de 2026.

 

LÍLIAN TEIXEIRA GARCIA GOMES

Secretária de Educação

 

ANEXO I - CRITÉRIOS

 

1- Oficineiro – Libras:

 

- Ordem de classificação no Processo Seletivo Simplificado de Títulos, Tempo de Serviço e Entrevista conforme Edital SEMED 005/2025, de acordo com o cargo.

 

Prioridade

Habilitação e Escolaridade:

Comprovante de habilitação e escolaridade:

Original e cópia

Critérios de desempate para candidatos que se igualarem no quesito habilitação/autorização:

1ª

Licenciatura plena em Pedagogia e/ou Letras /Libras com habilitação em Língua

Brasileira de Sinais

 

Diploma registrado de Licenciatura plena em Pedagogia ou Normal Superior OU Declaração/Certidão de Conclusão de Curso de graduação, expedida em período igual ou inferior a 390 (trezentos e noventa) dias da data da conclusão do curso acrescida de histórico escolar, E/OU

Diploma registrado de Licenciatura em Letras/Libras com habilitação em Língua Brasileira de Sinais OU Declaração/Certidão de Conclusão de Curso expedida em período igual ou inferior a 390 (trezentos e noventa) dias da data da conclusão do curso acrescida de histórico escolar,

1° Maior tempo de serviço na área pretendida.

2º Maior Idade.

2ª

Licenciatura plena qualquer área do conhecimento, acrescida de Proficiência do Ensino de Língua Brasileira de Sinais – PROLIBRAS. 

Diploma registrado de qualquer Licenciatura Plena OU Declaração/Certidão de Conclusão de Curso expedida em período igual ou inferior a 390 (trezentos e noventa) dias da data da conclusão do curso acrescida de histórico escolar, E Certificado de Proficiência do Ensino de Língua Brasileira de Sinais – PROLIBRAS.

1° Maior tempo de serviço na área pretendida.

2º Maior Idade.

 

Caso não haja candidato que se apresente para assumir a referida vaga, a contratação obedecerá aos critérios de classificação e prioridade descritos no quadro acima (Edital SEMED 005/2025).


Publicado por:
Adriana Amorim Alburquerque
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