ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE FUNILÂNDIA

Comisão de Licitação

COMISÃO DE LICITAÇÃO
RELATÓRIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

A Prefeitura Municipal de Funilândia/MG torna publico o Relatório do Processo Administrativo aviado contra a empresa Moises Marques João de Deus – ME CNPJ: 20.616.131/0001-05, em decorrência de descumprimento do contrato (atraso injustificado na entrega dos bens), foi aplicado ao contratado a pena de advertência como dispõe a cláusula de nº 10.1 do contrato, o procedimento foi devidamente instaurado com as observâncias legais, sendo assegurado ao contratado o direito a ampla defesa e o estabelecimento do contraditório.

 

Funilândia, 01 de Junho de 2016.

 

JOSÉ INÁCIO PEREIRA 

Prefeito Municipal.

 

GERALDO DONIZETE DE CARVALHO

Consultor Jurídico de Licitações.


Publicado por:
Nikolas Rodrigues
Código Identificador:81641F50