ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FUNILÂNDIA
Comisão de Licitação
COMISÃO DE LICITAÇÃO
RELATÓRIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
A Prefeitura Municipal de Funilândia/MG torna publico o Relatório do Processo Administrativo aviado contra a empresa Moises Marques João de Deus – ME CNPJ: 20.616.131/0001-05, em decorrência de descumprimento do contrato (atraso injustificado na entrega dos bens), foi aplicado ao contratado a pena de advertência como dispõe a cláusula de nº 10.1 do contrato, o procedimento foi devidamente instaurado com as observâncias legais, sendo assegurado ao contratado o direito a ampla defesa e o estabelecimento do contraditório.
Funilândia, 01 de Junho de 2016.
JOSÉ INÁCIO PEREIRA
Prefeito Municipal.
GERALDO DONIZETE DE CARVALHO
Consultor Jurídico de Licitações.
Publicado por:
Nikolas Rodrigues
Código Identificador:81641F50