ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUARACIABA

Departamento de Licitações e Contratos

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 054/2025

PROCESSO Nº 021/2025. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/2025. Contratante: Município de Guaraciaba/MG. Contratada: LUIS GUILHERME FARIA MARQUES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.045.007/0001-93.

 

Objeto: O presente instrumento tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo que tem por finalidade a Contratação de empresa especializada, em obra e serviços de engenharia, para execução de serviços remanescentes para conclusão da obra de construção de Unidade Educacional Infantil – Padrão FNDE Tipo 2 em Guaraciaba/MG, no âmbito do Termo de Compromisso PAC2 9928/2014 – FNDE, bem como execução de serviços complementares necessários para entrega da obra, conforme projeto básico e demais condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

 

Do valor: A presente prorrogação não implica acréscimo de valor, permanecendo inalteradas as condições financeiras já pactuadas.

 

Fundamentação: Artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Vigência: Até 31/07/2026

 

Assinatura: 30/06/2026

 

Guaraciaba/MG, 30 de junho de 2026.

 

BRUNO OLIVEIRA DE ANDRADE

Prefeito Municipal

 

WILMA DAS GRAÇAS DE SOUZA

Secretária Municipal de Educação

 


Publicado por:
Taynara da Costa Rodrigues
Código Identificador:8179DCD3