ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE PRATA
Divisão de Licitação
DIVISÃO DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratificação do Prefeito Municipal
05/10/2026
Inexigibilidade de Licitação nº 034/2026, Processo Licitatório nº 146/2026 – Objeto é a Contratação de serviço técnico especializado no gerenciamento, publicação, consolidação, compilação e versionamento dos Atos Oficiais do Município do Prata, também das leis estaduais do respectivo estado, Minas Gerais integrando, no portal de busca, as leis da cidade e do estado, assim como, opção de adição de IA - Inteligência Artificial em um único ambiente de pesquisa, por meio de plataforma (Portal Leis. Org e Leis Municipais) devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI - Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para atender a Procuradoria Geral da Prefeitura Municipal do Prata/MG. Contratada: LEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.725.725/0001-35.
O Prefeito do Município do Prata, Marcel Vieira Rodrigues da Cunha no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, em conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA o Ato do Agente de Contratação e Equipe de Apoio.
MARCEL VIEIRA RODRIGUES DA CUNHA
Prefeito Municipal.
Publicado por:
Roseane Alves Gonzaga
Código Identificador:817B4264