ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE RODEIRO

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 5926/2026

PORTARIA N. 5926/2026

 

Dispõe sobre a exoneração, de conselheiro tutelar suplente.

 

O Prefeito do Município de Rodeiro, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições que lhe confere o Art. 67, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal, tendo em vista o requerimento da Conselheira Tutelar,

 

Considerando a Portaria nº 4830/2024 de 08 de janeiro de 2024, a qual homologou o resultado do Processo Eleitoral do Conselho Tutelar do Município de Rodeiro para o mandato 2024/2028;

 

Considerando a Portaria nº 5430/2026 de 06 de janeiro de 2026, a qual designou Aline Lemos Vicente, a atuar como Conselheira Tutelar Substituta no Município de Rodeiro, observada a ordem de classificação;

 

Considerando o requerimento da Conselheira, datado em 11/08/2026, informando sua renúncia formal e requerendo seu desligamento do Conselho Tutelar de Rodeiro em caráter irrevogável a partir de 20/08/2026;

 

Resolve:

 

Art. 1º Exonerar, Aline Lemos Vicente, conselheira tutelar substituta, do cargo de Conselheira Tutelar do Município de Rodeiro, a partir de 20/08/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

 

Paço Municipal José De Filippo, Rodeiro – MG, 13 de agosto de 2026.

 

JOSÉ CARLOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Deborah de Oliveira Ferreira
Código Identificador:817DA95C