ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE IBIÁ

Departamento de Licitação

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO

Dispensa n° 001/2026

P.A.L n° 002/2026

Objeto: aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução/FNDE nº 06/2020, Resolução/ FNDE nº 20/2020, Resolução/ FNDE nº 21/2021 e Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme especificações do Anexo I desta Chamada Pública.

Considerando o parecer favorável da Procuradoria Jurídica desta Prefeitura Municipal, AUTORIZO INTEGRALMENTE, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 c/c Art. 14, §1° da Lei 11.947/2009, o Processo de Dispensa de Licitação nº 001/2026, cujo objeto é a “aquisição de alimentos da agricultura familiar destinados à merenda escolar, em cumprimento do estabelecido pela Lei Federal nº 11.947/2009, Resolução/FNDE nº 06/2020, Resolução/ FNDE nº 20/2020, Resolução/ FNDE nº 21/2021 e Lei Federal n.º 14.133/2021, conforme especificações do Anexo I desta Chamada Pública.”.

Acolho a sessão pública realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, às 09h00, nos termos da Ata de Julgamento, bem como, no Termo de Retificação da Ata de Julgamento e HOMOLOGO o resultando, mantendo integralmente os vencedores e valores, nos termos a seguir:

Vencedor 01: Cristiano José da Silva – CPF n° 043.977.266-47

Valor total: R$ 37.436,00 (trinta e sete mil quatrocentos e trinta e seis reais)

Vencedor 02: Andre Luiz Nogueira – CPF N° 068.206.236-74

Valor total: R$ 39.996,99 (trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos).

Vencedor 03: Diomedes do Nascimento – CPF n° 170.159.286-04

Valor total: R$ 39.991,11 (trinta e nove mil novecentos e noventa e um reais e onze centavos).

Vencedor 04: Valmirei Jesus dos Santos – CPF n° 059.640.435-26

Valor total: R$ 39.999,40 (trinta e nove mil novecentos e noventa e nove reais e quarenta centavos).

Vencedor 05: Kesia Jacline Francisca Sanches Oliveira – CPF n° 071.925.726-32

Valor total: R$ 39.996,68 (trinta e nove mil novecentos e noventa e seis reais e sessenta e oito centavos).

Vencedor 06: Associação dos Agricultores Familiares de Patos de Minas e Região – CNPJ n° 31.921.958/0001-49

Valor total: R$ 132.044,82 (cento e trinta e dois mil, quarenta e quatro reais e oitenta e dois centavos).

Acolhendo os pareceres favoráveis da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos desta Prefeitura, homologo para os devidos fins legais à licitação supra e adjudico seu objeto aos licitantes vitoriosos sobredito, autorizando e determinando a lavratura dos competentes instrumentos contratuais.

Ibiá (MG), 04 de março de 2026

 

GILLIANNO GILLES FERREIRA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Nicolly Nataly Alves de Sousa
Código Identificador:81A8BE02