ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE FORMIGA
Licitações; Portarias; Decretos; Extratos; Resoluções
LICITAÇÕES; PORTARIAS; DECRETOS; EXTRATOS; RESOLUÇÕES
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA Nº: 001 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 38/2026. PROCESSO LICITATÓRIO Nº: 67/2026 – INEXIGIBILIDADE Nº: 025/2026-CREDENCIAMENTO Nº 004/2026
EXTRATO DO TERMO DE APOSTILA Nº: 001 AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 38/2026.Processo Licitatório nº: 67/2026 – Inexigibilidade nº: 025/2026-Credenciamento nº 004/2026. CONTRATANTE:Município de Formiga MG.CONTRATADO:Graziely Siva Souza. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Em virtude da aprovação da LC 279, de 06 de maio de 2026, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administração Direta do Município de Formiga, faz se necessária a alteração da dotação orçamentaria no termo de credenciamento, sendo os serviços custeados com as dotações orçamentarias especificas abaixo, não ensejando com isso alteração de valor e normas de execução: 1.1.1. Secretaria Municipal de Educação*17.001.12.122.0001.2113.3.3.90.39 - Manutenção dos Serviços de Administração, Supervisão e Orientação*17.001.12.361.0017.2117.3.3.90.39 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar Fundamental. *17.001.12.361.0021.2134.3.3.90.39 - Manutenção do Ensino Fundamental*17.001.12.362.0017.2121.3.3.90.39 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar Ensino Médio*17.001.12.365.0017.2123.3.3.90.39 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar Educação Infantil. *17.001.12.365.0021.2137.3.3.90.39 - Manutenção do Ensino Infantil – Creche*17.001.12.365.0021.2138.3.3.90.39 - Manutenção do Ensino Infantil- Pré-escola*17.002.12.361.0017.2124.3.3.90.39 - Manutenção do Serviço de Transporte Escolar FEB 301.1.2. Secretaria Municipal de Obras e Trânsito*05.001.04.122.0001.2053.3.3.90.39 - Manutenção dos Veículos Leves –Outros Serviços de terceiros Pessoa Jurídica; *05.001.26.782.0065.255.3.3.90.39 - Manutenção de Caminhões e Máquinas Pesadas - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.1.1.3. Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana *06.001.04.122.0001.2019.3.3.90.39. - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Fiscalização e Regulação Urbana - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica.1.1.4. Secretaria de Meio Ambiente *15.001.04.122.0001.2225.3.3.90.36-Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente Outros Serviços Pessoa Física1.1.5. Desenvolvimento Econômico e Rural *13.002.20.608.0044.2170.3.3.90.39-Manutenção do Desenvolvimento Rural – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica *13.002.26.782.0044.2057.3.3.90.39-Manutenção da Rede Rodoviária Municipal Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica *13.002.08.244.0055.2177.3.3.90.39 - Manutenção da Política de Segurança Alimentar e Nutricional-SISAN - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 1.1.6. Secretaria de Desenvolvimento Humano *10.001.04.122.0001.2179.3.3.90.39 – Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Humano – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas. *10.001.04.122.0001.2182.3.3.90.39 – Manutenção dos Serviços Funerários e Cemitérios - Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas.*10.001.08.122.0033.2056.3.3.90.39 – Manutenção dos Conselhos Municipais de Direitos - Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas.*10.001.08.243.0033.2185.3.3.90.39 – Manutenção do Conselho Tutelar – Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas*10.002.08.244.0038.2111.3.3.90.39 – Manutenção do Cadastro Único e Programa Bolsa Família IGD-PBF (BLGPBF) - Outros Serviços de Terceiros*10.002.08.245.0032.2110.3.3.90.39 – Manutenção do Bloco do PSE de Alta Complexibilidade (BL PSE AC) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas *10.002.08.245.0040.2100.3.3.90.39 – Manutenção do Bloco da PSE Média Complexibilidade (BL PSE MC) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas *10.002.08.245.0046.2105.3.3.90.39 – Manutenção dos Serviços Socioassistenciais – PMAS FEAS - Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas *10.002.08.245.0054.2102.3.3.90.39 – Manutenção da Proteção Social Básica (BLPSB) - Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas *10.006.08.241.0053.2136.3.3.90.39 – Manutenção da Política Municipal da Pessoa Idosa – PMDPI - Outros Serviços de Terceiros – Pessoas Jurídicas 1.1.7. Não houveram alterações nas dotações das demais secretarias participantes do termo de credenciamento, permanecendo para estas, as dotações estabelecidas no instrumento contratual. DATA: 24/08/2026
Publicado por:
Rafaella Candelaria Machado Sousa
Código Identificador:81B0837F