ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE DIVINÉSIA
Departamento de convenios
DEPARTAMENTO DE CONVENIOS
DECRETO 102/2016 - INSTITUI E COMPÕE O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E COMITÊ EXECUTIVO
DECRETO Nº 107/2016
Institui e compõe o Comitê de Coordenação e Comitê Executivo visando à condução do processo de elaboração e operacionalização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) de Divinésia - MG.
O Chefe do Poder Executivo do Município Divinésia, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, nos termos da Lei Federal nº 12.305/2010;
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o Comitê de Coordenação que é a instância consultiva e deliberativa responsável pela coordenação, condução e acompanhamento da elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cujas atribuições são: coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho do Comitê Executivo.
Art. 2º - Instituir o Comitê Executivo que é a instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, cujas atribuições são: executar as atividades previstas no Termo de Referência, observar os prazos de execução e submeter os produtos ao Comitê de Coordenação.
Art. 3º - Nomear para compor o Comitê de Coordenação previsto no artigo primeiro, os seguintes membros:
MARILEA ALVES VALENTE Representante da Secretaria Municipal de Saúde
MICHELE DE PAIVA GOMES Representante do Conselho Municipal de Saúde
LEONARDO MENDES PEREIRA Representante da Câmara de Vereadores
AGOSTINHO MARTINHO BATISTA Representante da Indústria e Comércio
Art. 4º - Nomear para compor o Comitê Executivo previsto no artigo segundo, os seguintes membros:
PEDRO SALÉSIO TRINDADE Representante da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente
JAILSON JERRI C. NUNES Representante do Departamento de Obras
ROSÂNGELA GREGÓRIO DIAS Representante do Departamento de Finanças
Art. 5º - Considerar de relevância os serviços prestados pelos membros integrantes dos Comitês de Coordenação e Executivo, não cabendo, portanto, nenhum ônus ao Município.
Art. 6º - Revogadas as disposições em contrário, em especial o DECRETO 059/2015 este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Divinésia, 14 de julho de 2016
ANTÔNIO GERALDO ALVES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luciana Pereira Godoi
Código Identificador:81EEB9AD