ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE CORAÇÃO DE JESUS
DEPARTAMENTO JURÍDICO
DEPARTAMENTO JURÍDICO
LEI Nº 1.295, DE 26 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre denominação do Terminal Rodoviário de Coração de Jesus-MG e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Coração de Jesus-MG aprovou, e eu, Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- O terminal rodoviário desta cidade de Coração de Jesus-MG, recebe a denominação de TERMINAL RODOVIÁRIO JOSÉ PIRES DUARTE.
Art. 2º- O Executivo Municipal providenciará a colocação de placa alusiva à denominação de que trata o artigo 1º da presente lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Coração de Jesus – MG, 26 de abril de 2024.
ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Vinicius Aguiar
Código Identificador:81F56B92