ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BRAÚNAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAÚNAS
EXTRATO DE PORTARIA Nº 044/2026
O MUNICÍPIO DE BRAÚNAS torna público que foi editada a Portaria nº 044/2026, datada de 25 de março de 2026, que dispõe sobre a nomeação de Comissão Administrativa destinada à apuração de fatos relacionados ao Contrato Administrativo nº 034/2022, com vistas à eventual rescisão unilateral, nos termos da Lei nº 8.666/1993.Ficam nomeados para compor a referida Comissão: Talisson Rafael Carvalho – Chefe da Divisão de Cultura, Esporte e Lazer; Herika Camila Santos Costa – Chefe da Divisão de Turismo; Marco Aurelio Dias Carvalho – Chefe do Serviço de Fiscalização.A Comissão terá como atribuição a instrução do processo administrativo, assegurando o contraditório e a ampla defesa, bem como a emissão de relatório conclusivo para subsidiar decisão da autoridade competente.Braúnas/MG, 25 de março de 2026.
Publicado por:
Adeliane Carvalho de Souza
Código Identificador:81FC780B