ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIPÉ
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO / EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025

O Prefeito Municipal de Itaipé/MG, no uso de suas atribuições legais, homologa a inexigibilidade de licitação para contratação da Sra. Maria Roseli Andrade dos Santos, inscrita no CPF nº 028.027.745-81, referente à locação do imóvel situado na Praça Juca de Campos, nº 018, Centro, Itaipé/MG, destinado à instalação e funcionamento da EMULTI (Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde), com fundamento no artigo 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis.

Dotação Orçamentária:

02.08.02.10.301.0017.2077 – Manutenção Programas da Atenção Básica

3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

Ficha: 415 – Fonte: 1.621.000.0000 – Transferência Fundo/Fundo Recursos SUS proveniente do Governo

 

Itaipé/MG, 14 de maio de 2025.

 

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal

 

EXTRATO DO CONTRATO Nº 089/2025

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2025

CONTRATANTE: Município de Itaipé/MG

CNPJ: 18.404.756/0001-61

CONTRATADO: Maria Roseli Andrade dos Santos

CPF: 028.027.745-81

OBJETO: Locação do imóvel situado na Praça Juca de Campos, nº 018, Centro, Itaipé/MG, para instalação e funcionamento da EMULTI (Equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde).

VALOR MENSAL: R$ 900,00 (novecentos reais)

VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais)

VIGÊNCIA: Até 31/12/2025

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e Lei Federal nº 8.245/1991

Dotação Orçamentária:

02.08.02.10.301.0017.2077 – Manutenção Programas da Atenção Básica

3.3.90.36.00 – Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física

Ficha: 415 – Fonte: 1.621.000.0000 – Transferência Fundo/Fundo Recursos SUS proveniente do Governo

DATA DA ASSINATURA: 14 de maio de 2025

 

Itaipé/MG, 14 de maio de 2025.

 

MARCONI VIEIRA NERY

Prefeito Municipal


Publicado por:
Pedro Henrique Bulhões
Código Identificador:8201906C