ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GURINHATÃ

Setor de Licitações

SETOR DE LICITAÇÕES
AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - DISPENSA 001

AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO

 

DOUGLAS HENRIQUE VALENTE, Prefeito Municipal de Gurinhatã, e ordenador de despesas, no uso de suas atribuições que lhe são conferidos pela lei:

 

Considerando a necessidade de Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de coordenação, planejamento e acompanhamento das atividades junto ao setor de esportes do Município de Gurinhatã-MG.

Considerando a escolha da empresa AAFI-ASSOCIAÇÃO DOS ARBITROS DE FUTEBOL DE ITUIUTABA inscrita no CNPJ sob o n° 03.558.297/0001-01, pelo valor global de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos reais).

 

Considerando a existência do interesse público, recursos financeiros e orçamentários para contratação dos serviços.

 

Considerando o parecer técnico do agente de contratação e parecer jurídico pela legalidade da contratação direta nos termos do art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Autorizo a contratação da empresa AAFI-ASSOCIAÇÃO DOS ARBITROS DE FUTEBOL DE ITUIUTABA inscrita no CNPJ sob o n° 03.558.297/0001-01, para prestação de serviços de coordenação, planejamento e acompanhamento de atividades junto ao setor de esportes do município de Gurinhatã/MG, pelo valor global de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos reais).

 

Determino que o Setor de Licitações lavre o competente instrumento de contrato, e realize as publicações exigidas no art. 72, parágrafo único e art. 94, combinado com o art. 176, parágrafo único, inciso I da Lei Federal 14.133/2021.

 

Gurinhatã-MG, 19 de fevereiro de 2026.

 

DOUGLAS HENRIQUE VALENTE

Prefeito Municipal


Publicado por:
Mariane Azevedo Silva
Código Identificador:82019094