ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BANDEIRA

Prefeitura Municipal de Bandeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRA
CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO Nº 003/2026 — PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 023/2026

O Município de Bandeira/MG, por intermédio de sua Agente de Contratação, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura de CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO, com enquadramento em inexigibilidade de licitação (art. 74, IV, c/c arts. 78, I, e 79, I, da Lei nº 14.133/2021), sob a forma de credenciamento paralelo e não excludente, regido pelo Decreto Municipal nº 66/2023 e, subsidiariamente, pelo Decreto federal nº 11.878/2024, nos seguintes termos:

 

OBJETO: Credenciamento de estabelecimentos para a prestação de serviços de hospedagem a pacientes e acompanhantes do Município de Bandeira/MG em Belo Horizonte/MG, em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, de forma futura e eventual.

 

PERÍODO DE CREDENCIAMENTO: de 06/07/2026 a 06/07/2027, em fluxo contínuo e permanente durante toda a vigência, admitido o credenciamento de novos interessados a qualquer tempo

 

VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 44.250,00 (quarenta e quatro mil, duzentos e cinquenta reais) — meramente estimativo, com pagamento somente pelo efetivamente fornecido/utilizado

 

EDITAL E ANEXOS: disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma Licitar Digital (www.licitardigital.com.br)

 

PROCEDIMENTO: o credenciamento será processado eletronicamente por meio da plataforma Licitar Digital (www.licitardigital.com.br)

 

INFORMAÇÕES: Setor de Licitações — e-mail licitacao@bandeira.mg.gov.br — telefone (33) 3728-1224 — site www.bandeira.mg.gov.br

 

Bandeira/MG, 01 de julho de 2026.

 

ANA NETA PEREIRA ROCHA

Agente de Contratação — Portaria nº 003/2026


Publicado por:
Telmyr Ricardo da Silva
Código Identificador:82058C3E