ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE MURIAÉ

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI Nº 7.779 /2026

Reconhece como de utilidade pública o INSTITUTO CELMO DO CARMO.

 

O Prefeito Municipal de Muriaé:

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de Muriaé, a INSTITUTO CELMO DO CARMO, inscrita no CNPJ sob o nº 37.207.089/0001-91, entidade sem fins lucrativos com sede e atuação neste Município.

 

Art. 2º Esta lei entra em na data de sua publicação.

 

MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

Muriaé/MG, 07 de outubro de 2026.

 

MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal de Muriaé

 


Publicado por:
Bruno Daher de Paula
Código Identificador:8224F238