ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATORIO Nº089/2026 ADESÃO N.º 100028/2026

O Prefeito Municipal de Confins- MG, Sr. Uales Lucas Ribeiro , no uso de suas atribuições legais, com base noart. 71 inciso IV da Lei Federal 14.133/21 , HOMOLOGA O PROCESSO LICITATORIO: Nº 089/2026 - MODALIDADE ADESÃO Nº 100028/2026, cujo o Objeto é: Adesão a Ata de Registro de Preços de n° 012/2025, decorrente do Processo Licitatório 028/2025, Pregão Eletrônico Nº 017/2025, cujo órgão gerenciador é o CONSÓRCIO INTEGRADO MULTIFINALITÁRIO DO VALE DO JEQUITINHONHA- CIM JEQUITINHONHA, juntamente a empresa detentora da ata DISTRIBUIDORA FRANCINO LTDA cujo objeto é Registro de preços para futura e eventual aquisição de Kit Escolares , em atendimento a Secretaria Municipal de Educação do Município de Confins/MG. observados a lei 14.133/21, concomitante com fulcro no art. 31 e seus incisos do Decreto Federal n° 11.462/2023.

O valor total da presente aquisição é de R$ 424.547,30 (Quatrocentos e vinte quatro mil quinhentos e quarenta e sete reais e trinta centavos ). O prazo de vigência será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. A empresa contratada: DISTRIBUIDORA FRANCINO LTDA , devidamente inscrita no CNPJ de n° 47.860.599/0001-05.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, em conta bancária a ser indicada pelo fornecedor na nota fiscal, no prazo de até 30 (trinta) dias úteis, contados da data do recebimento definitivo, mediante apresentação de Nota Fiscal eletrônica a ser devidamente certificada pela Secretaria Municipal de Educação . Homologado Pelo Prefeito do Município de Confins- MG, Sr. UALES LUCAS RIBEIRO , para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

 

Confins/MG, 10 de Setembro de 2026.

 

UALES LUCAS RIBEIRO

Prefeito do Município de Confins/MG

 


Publicado por:
Suzana Maciel Fraga
Código Identificador:8232B1E8