ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE JEQUITIBA

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE

DIRETORIA MUNICIPAL DE GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 525/2023

LEI MUNICIPAL Nº 525/2023

 

DISPÕE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO   PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

LUIZ CARLOS PINHEIRO, Prefeito Municipal de Jequitibá, FAÇO SABER, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 168, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Denomina de Rua EUCLIDES MOREIRA DE ALMEIDA o logradouro público situado na Comunidade de Onça, que inicia na LMG 807 e termina no mata-burro antes do poço artesiano.

 

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a adotar as providências necessárias para a denominação prevista nesta Lei, tais como: colocação de placa de identificação e divulgação.

 

Art. 3º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.

 

Art. 4º - Está lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paço da Câmara Municipal de Jequitibá, em 17 de agosto de 2023.

 

SANCIONADA EM 21/AGOSTO/2023

 

LUIZ CARLOS PINHEIRO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Machado Saturnino Souza
Código Identificador:823BC0D9