ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTOLFO DUTRA
LEI 1.573/2024
LEI Nº 1.573, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
DENOMINA DE ONOFRE THEZA A ESF – ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA, DA AVENIDA PREFEITO ALENCAR RIBEIRO, NO MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA – MG.
A Câmara Municipal de Astolfo Dutra, através de seus representantes, aprovou e eu em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º– Fica denominada de “ONOFRE THEZA”, a Unidade de Atendimento da Estratégia Saúde da Família – ESF, localizada na Avenida Prefeito Alencar Ribeiro, Centro, na cidade de Astolfo Dutra.
Art. 2° - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior, fazendo constar o número desta Lei.
Art. 3° - Fica ainda o Executivo autorizado a expedir comunicado ao comércio local, COPASA, Energisa, Correios e demais órgãos oficiais, dando ciência desta decisão.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Dado e passado no Gabinete do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Astolfo Dutra, aos 04 (quatro) dias do mês de dezembro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
BRUNO RIBEIRO
Prefeito de Astolfo Dutra
Publicado por:
George Heleno Sales
Código Identificador:8273F4D9