ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
DECRETO Nº 162 , DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 - LEI N.3360

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências

 

DECRETA:

 

Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$256.457,00 distribuídos as seguintes dotações:

 

Suplementação ( + ) 256.457,00

02

06

02

BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ficha: 1017

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

200.000,00

 

3.1.90.11.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fed

eral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fed

eral - Bloco de Man

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

005

BLATB

 

 

Ficha: 1018

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

30.000,00

 

3.1.90.13.00

Obrigações Patronais

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

06

04

BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-AT.ES

Ficha: 384

10.302.0006.4210.0000

CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO

7.330,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

Ficha: 857

10.302.0006.4208.0000

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS

1.500,00

 

3.3.91.39.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fed

eral - Bloco de M

 

000

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Fed

eral - Bloco de Man

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

007

BLMAC

 

 

02

08

03

ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 600

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

14.600,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino

 

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

02

10

01

SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

Ficha: 731

27.812.0014.4192.0000

MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZ

3.027,00

 

3.3.90.39.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

000

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:

 

02

06

02

BLOCO ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

Ficha: 270

10.301.0006.3041.0000

CONSTRUCAO,AMPLIACAO E REFORMAS UNIDADES DE SAU

-200.000,00

 

4.4.90.51.00

Obras e Instalações

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de Ma

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de Ma

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

005

BLATB

 

Ficha: 293

10.301.0006.4053.0000

MANUTENCAO ATENCAO PRIMARIA - FNS

-30.000,00

 

3.1.90.94.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

06

04

BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-

Ficha: 369

10.302.0006.4208.0000

CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSOCIAL CAPS

-1.500,00

 

4.4.90.52.00

Equipamentos e Material Permanente

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de Ma

 

600

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo

Federal - Bloco de Ma

 

0

Não se Aplica

 

 

059

TRANSF.DE RECUR. SUS-BLOCO DE MANUTENÇÃO

 

 

007

BLMAC

 

 

02

06

04

BLOCO MÉDIA E ALTA COMPLEX. AMBULATORIAL E HOSPITALAR-

Ficha: 383

10.302.0006.4210.0000

CENTRO DE FISIOTERAPIA E REABILITAÇÃO

-7.330,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1002

Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde

 

 

002

SAÚDE 15%

 

 

000

SAÚDE 15%

 

 

02

08

03

ENSINO FUNDAMENTAL

Ficha: 597

12.361.0008.4003.0000

MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL

-14.600,00

 

3.3.90.30.00

Material de Consumo

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

1001

Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ens

ino

 

001

EDUCAÇÃO 25%

 

 

000

EDUCAÇÃO 25%

 

 

02

10

01

SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

Ficha: 729

27.812.0014.4192.0000

MANUT.DAS ATIVIDADES DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER

-3.027,00

 

3.3.90.31.00

Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e

 

 

1

Recursos do Exercício Corrente

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

500

Recursos não Vinculados de Impostos

 

 

0

Não se Aplica

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

 

 

000

RECURSOS NÃO VINCULADOS

 

 

Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

CINTHIA SANCHES SILVA PEREIRA

Prefeita Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:8287E359