ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO
Departamento de Licitações
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0181/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA BRUNO JOSÉ FERREIRA ROCHA CONSTRUTORA/ME.
Processo Licitatório nº 0129/2025
Concorrência Pública nº 007/2025
Objeto: Contratação de empresa especializada para Conclusão da Obra de Conclusão da Creche Tipo I – no Distrito de Vila do Morro no Município de São Francisco/MG, conforme termo de compromisso 15781.
Pelo presente instrumento as partes, de um lado, o MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO, com sede na Avenida Montes Claros, nº 243, inscrito no CNPJ nº 22.679.153/0001-40, por delegação, através do Decreto nº. 021/2022, ora representado pelo Senhora Secretária Municipal de Educação Sra. FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA, Brasileira, Casada, CPF sob o n° 041.325.296-57, RG: MG– 8.803.964, residente e domiciliado na Rua Esperança, nº 1.298, Bairro Geraldo Magela na cidade de São Francisco, Estado de Minas Gerais, doravante denominado CONTRATANTE e a empresa, BRUNO JOSÉ FERREIRA ROCHA CONSTRUTORA/ME CNPJ nº 30.539.899/0001 - 86, estabelecida na Rua Franca nº 441, Bairro Independência na Cidade de Montes Claros/MG, doravante denominada CONTRATADA e neste ato representada por Bruno José Ferreira Rocha RG MG 16.809.928 e CPF Nº 100.602.246-57, lastreado na Lei de Licitações nº 14.133/21 conforme o artigos 105 e segs, firmam o presente termo aditivo, nos termos e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Fica a Cláusula terceira do Contrato original, aditivada quanto ao prazo de vigência, ficando Prorrogado de 06 (seis) de setembro de 2026 até 04 (quatro) de janeiro de 2027, sob a justificativa de que em razão dos aditivos de quantitativos e serviços realizados ao longo da execução da obra, bem como em decorrência das dificuldades logísticas inerentes a localização do empreendimento.
CLÁUSULA SEGUNDA
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.
E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
São Francisco/MG, 04 de setembro de 2026.
Município de São Francisco
FRANCINE MENDES NOBRE ALMEIDA
Contratante
Bruno José Ferreira Rocha Construtora/ME
CNPJ nº 30.539.899/0001 – 86
BRUNO JOSÉ FERREIRA ROCHA -
CPF Nº 100.602.246-57
Contratado (a)
TESTEMUNHAS:
Nome:___________________
Nome: __________________________
Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:829CCBAB