ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE BARBACENA
Câmara Municipal de Barbacena
CÂMARA MUNICIPAL DE BARBACENA
RESUMO ATA Nº. 014/2009
011ª Sessão Ordinária – 26.03.2009 -1º. Período - 1º. Ano da Legislatura
Presidente: Vereador Ronaldo Braga
Secretário: Vereador Johnson Oliveira Marçal
Vereadores Presentes: Conforme registro em livro próprio.
PRIMEIRA PARTE – EXPEDIENTE HORÁRIO: 19h29
I - Leitura e Discussão da Ata.
- Não houve.
II – Leitura da Correspondência e Comunicações.
- Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – Gabinete do Deputado Dalmo Ribeiro Silva para a Audiência Pública, no próximo dia 1º de abril de 2009, para discutir as Políticas Públicas de Juventude. Na oportunidade, serão tratadas as orientações para a criação de Conselho Municipal de Juventude.
O Sr. Presidente considerou oportuno, nesse momento, sugerir que o Presidente ou um membro da Comissão de Constituição desta Câmara Municipal estar presente nesse Seminário, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais
- Câmara Municipal de Barbacena – Palácio da Revolução Liberal – Edital de convocação nº. 002/09. O Presidente da Câmara de Barbacena convocando todos os vereadores para um período de reuniões extraordinárias a ser realizado na Câmara Municipal nos dias 28, 29 e 30 do corrente mês, às dez horas, para discussão e votação do projeto de lei nº. 015/09, de autoria da Mesa da Câmara. Gabinete da Presidência, 26 de março de 2009.
PROJETOS PROTOCOLADOS NA CASA
- Proj. Lei nº. 014/09 – Regulamenta os artigos 169, VI e 170 da Constituição do Município e dá outras providências – Aut. Eduardo José Lima Sad.
- Proj. Lei nº. 015/09 – Dispõe sobre o Plano de Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências – Aut. Mesa da Câmara.
SEGUNDA PARTE – ORDEM DO DIA HORÁRIO: 19h34
Discussão e Votação de Projetos
REGIME DE URGÊNCIA – URGENTÍSSIMA
PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Proj. Lei nº 006/09 - Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências – Aut. Executivo - PRAZO VENCE EM 04.04.09
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Proj. Lei nº 011/09 – Concede reajuste de vencimentos aos servidores públicos da Câmara Municipal de Barbacena e dá outras providências - PRAZO VENCE EM 11.04.09
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO – PROJ. LEI
Proj. Lei nº. 153/08 – Altera a Lei Municipal nº. 4116 de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009 – Aut. Executivo
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
Pela ordem, com a palavra o vereador José Jorge Emídio. Solicitou a prorrogação de mais trinta dias de prazo, para o acompanhamento do Processo do SIMPAS, até que a Prefeitura possa disponibilizar o restante dos documentos solicitados pela Comissão.
Deferida a solicitação do vereador José Jorge Emídio, o Sr. Presidente orientou que fizesse o ofício da Comissão que será acostado ao relatório final do processo.
Voltando à fala, da Tribuna, o vereador José Jorge Emídio apelou ao Sr Presidente e aos demais vereadores que aprovem o projeto apresentado pelo vereador Pastor Johnson, arquivado nesta Casa ou então, que ele apresente outro sobre o plebiscito.
Pela ordem, com a palavra o vereador Pastor Johnson. Agradeceu ao vereador José Jorge Emídio pela deferência e disse que, nesta Casa, apresentou dois projetos que hoje fazem parte do clamor das pessoas pelas ruas.Ressaltou que seu projeto, o referendo popular, ajuda a Administração, é simpático, agrada ao povo que será ouvido, uma vez que obriga ao Executivo, antes de qualquer venda de autarquia, instituição ou empresa pública , ouvir o povo. O outro projeto para qual insistirá é o referente à quebra do voto secreto que mostra a transparência, lisura. Referiu-se à Prefeita Danuza para enaltecer seu trabalho, já notório na qualidade dos serviços da operação tapa-buraco, entre outras ações já em desenvolvimento
O Sr. Presidente, referiu-se às palavras do vereador José Jorge Emídio para dizer que as coisas boas do passado podem agora ser aproveitadas. E não só a questão do referendum, mas também as questões relativas à entrega do patrimônio pública não deveriam passar por uma votação, na Câmara Municipal, com maioria absoluta. Deixou, nessa oportunidade, sugestão no sentido de que, de repente, possa esta Casa adotar dois terços, o que já pesaria um pouco a balança.
Com a palavra o vereador João da Semente. Comentou sobre a realização da Semana da Água . Enalteceu a presença da Prefeita Danuza naquele evento, onde as pessoas comentavam sobre sua humildade e participação.Voltou a falar sobre questão COPASA. Lembrou fato recente quando o DEMAE não deixava o consumidor sem água, enquanto que a COPASA não atende.
Na qualidade de líder, ocupou a tribuna o vereador Carlos Roberto Batista.Em aparte, o vereador José Jorge Emídio levantou sua preocupação com relação ao projeto do vereador Pastor Johnson e, também, Centro Social Urbano no Vilela onde algumas pessoas falaram que estava um abaixo assinado pedindo a implantação da COPASA naquela região. Disse o vereador José Jorge Emídio que seria muito bom se o projeto do Pastor Johnson entrasse em pauta o mais rápido possível. Retomando a palavra o vereador Kikito disse sobre esta questão COPASA, espera que em breve essa empresa vá embora. Outro assunto que o preocupa, disse o vereador Kikito, é a constituição, a composição de alguns Conselhos, pois foi questionado nesta da impossibilidade dos vereadores fazerem parte desses Conselhos, como é caso do CODEMA e do Conselho de Alimentação Escolar. Informou haver consultado a propósito e só em Minas Gerais, onde funciona o CODEMA, existem dezesseis cidades onde tem a participação do vereador no Conselho. E nesta questão dos Conselhos, afirmou o vereador Kikito, considera que alguma coisa esteja errada nesses conselhos. Dessa forma, ratificou ser preciso participar desses conselhos sim e gostaria até depois de procurar o DEMAE, o Regimento correto do CODEMA para poder verificar essa questão.
O Sr. Presidente disse para o vereador Kikito que a sua explicação foi bem fundamentada e que a Mesa tomará as providências necessárias no sentido de buscar à posição que defendeu um parecer que possa balizar esta Casa com relação a essa colocação. Assim, considerando a oportuna sugestão do vereador Kikito, solicitará orientação ao IBAM, ao Corregedor desta Casa, e até a um grupo de assessoria do IBRAP, enfim, acessar aonde houver meios a respeito dessa tomada de posição da Câmara Municipal.
Com a palavra, pela ordem, vereador João Batista Rosa. Disse, preliminarmente, ser importante destacar algumas atitudes de alguns vereadores desta Casa, como a iniciativa do projeto do vereador Pastor Johnson, sobre o referendum popular. Externou que está vendo com muita mais preocupação a COPASA que vem fazendo investimentos maiores; e, agora, que são onze vereadores a favor, com a posição favorável do vereador Amarílio, são onze vereadores a favor e é importante que estejam todos unidos nessa batalha para vencer essa Empresa. Comunicou a seus pares de que conversou com a Prefeita e ela informou já haver conversado com o Presidente da COPASA a esse respeito.
PROPOSIÇÕES – DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
EM BLOCO: 24.03.09
Encerrada a discussão, colocado em votação, o projeto foi APROVADO POR UNANIMIDADE.
ORADORES INSCRITOS HORÁRIO: 20h20min
Procedida a chamada dos Senhores vereadores, constatou-se as presenças conforme registro no livro próprio.
Pela ordem, o vereador Amarílio Augusto de Andrade, solicitou a retirada de seu nome como orador inscrito.
O Sr. Presidente deferiu o solicitado pelo vereador Amarílio e, ato contínuo, passou a palavra, como inscrito, ao vereador João da Semente.
Com a palavra, o vereador João da Semente. Salientou, referindo ao que já foi dito nesta Casa pelos vereadores Pastor Johnson e Gonzaga, que “brigam-se as idéias, os homens não.” E, dessa forma, tem o direito de concordar e discordar, como, também, todos os demais vereadores têm esse direito. Haja vista, disse, sua votação para chegar a terceiro lugar dos vereadores eleitos de Barbacena, iluminado que foi por Deus, sendo reeleito, com hum mil oitocentos e quarenta e nove votos. Concluiu sua manifestação informando que defenderá em qualquer situação, tudo que puder fazer e até mais, pois sabe que os ilustres vereadores que querem cumprir o seu dever, também o farão.
Com a palavra, o vereador Carlos Roberto Batista - Kikito antecipou que o assunto a ser exposto não era repetitivo, mas sim assunto novo. Informou que tem causado-lhe estranheza e preocupação um projeto muito importante que está passando ás portas de Barbacena e que o Legislativo atual ainda não tomou um posicionamento sobre esse projeto. Referido projeto é o do expresso Pai da Aviação – o trem de turismo. Ressaltou já existir verba de mais de um milhão, reservada desde dois mil e seis, para reforma e colocação desse trem em funcionamento. Destacou a importância desse projeto e informou que a CENATUR está envolvida e, esta Casa de Leis, não pode delegar esta responsabilidade só ao Executivo, pois, este Poder Legislativo tem que se posicionar a respeito dessa providência, enfatizou.Informou que iria protocolar um Memorial, amanhã, aqui nesta Casa, mas só depois que todos os vereadores assinarem .
Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão. Eu, José Maria Alvim e Silva, Redator de Atas, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelos senhores Presidente e Secretário.
Presidente: VEREADOR RONALDO BRAGA
Secretário: VEREADOR JOHNSON OLIVEIRA MARÇAL
Publicado por:
Cláudio Marcelo Gonçalves
Código Identificador:82B597F9