ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO

Departamento de Licitações

DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - EXTRATO DE TERMO ADITIVO

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 183/2025 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO E A EMPRESA A&G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 155/2025

ADESÃO Nº 021/2025.

REFERÊNCIA: PROCESSO ADMINISTRATIVO 056/2024 PREGÃO ELETRÔNICO POR REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2024 PROVENIENTE DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 054/2024 do CONSÓCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E SERVIÇOS DO ALTO DO RIO PARÁ - CISPARÁ

 

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2025 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 034/2025.

O MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO/MG com endereço na Av. Montes Claros, nº 243, Centro, inscrito sob o CNPJ nº: 22.679.153/0001-40, isento de inscrição estadual e denominado de CONTRATANTE, ora representada pela Senhora Secretária Municipal de Saúde ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES, brasileira, solteira, residente e domiciliado na Rua Euridson de Sá nº 2325, Bairro São José, na cidade de São Francisco/MG, portadora da Cédula de Identidade nº Mg 15822035, expedida pela SSP/MG e do CPF nº 111.703.476 – 30 sob o Decreto Municipal nº. 021/2022 e a Empresa, A&G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ sob o nº 12.532.358/0001-44, localizada no Município de Contagem, Estado de Minas Gerais/MG, na Av. Francisco Firmo de Matos, bairro Eldorado nº 46 CEP 32.265-470, neste ato representada pelo(a) REPRESENTANTE LEGAL Sr. Gilberto de Faria Pessoa Moreira, portador do CPF nº 068.353.546-31 denominada CONTRATADA, lastreado no artigo 25 §§  7º e 8º, e inciso I, da Lei Federal 14.133/21, firmam o presente TERMO ADITIVO, nos seguintes termos descritos abaixo.

 

Cláusula Primeira

A Cláusula sétima do contrato original será reajustada conforme previsão inicial, sendo reajustado em 3,767930% (três inteiros e setecentos e sessenta e sete mil e novecentos e trinta milésimos percentuais), sendo utilizado como índice o INPC, (Índice Nacional dos Preços do Consumidor). A empresa supracitada solicitou pelo seu direito previsto em contrato.

Segue a tabela abaixo.

 

Descrição

Quantidade

Valor Atual

Valor reajustado

Valor Unitário da Diária

01

R$ 308,62

R$ 320,24

Valor Anual Estimado

730

R$ 225.292,60

R$233.775,20

 

Cláusula Segunda

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

E por estarem assim justos e contratados, firmam o presente Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.

São Francisco/MG, 10 de novembro de 2026.

 

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MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO

ANDRESSA VIEIRA RODRIGUES

Secretaria Municipal de Saúde

CONTRATANTE

 

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A&G SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

CNPJ nº 12.532.358/0001-44

REP.Sr. Gilberto de Faria Pessoa Moreira

CPF nº 068.353.546-31

CONTRATADA

 

Testemunhas:

 

NOME:__________________________ CPF: _______________________________

 

NOME:__________________________ CPF: _____­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­­__________________________


Publicado por:
Roberto Eder Alves da Rocha
Código Identificador:82B64076