ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE NAQUE

PREFEITURA DE NAQUE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

 

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 009/2026

INEXIGIBILIDADE Nº 004/2026

CREDENCIAMENTO ELETRÔNICO POR CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026

 

Pelo presente instrumento, no exercício das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente, especialmente o art. 71, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em conformidade com o Processo Administrativo nº 009/2026 – Inexigibilidade nº 004/2026, instaurado para formalização de credenciamento de empresa/clínica especializada para prestação de serviços de fisioterapia, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Naque/MG,

CONSIDERANDO a Ata de Realização de Credenciamento Eletrônico e o Termo de Adjudicação lavrado em favor da empresa LS Santos Fisioterapia, inscrita no CNPJ sob o nº 26.859.117/0001-19, no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026;

CONSIDERANDO o enquadramento do credenciamento como hipótese de inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 74, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a regularidade formal e material do procedimento, bem como a demonstração de atendimento ao interesse público e às condições estabelecidas no edital, no termo de referência e demais peças que instruem o feito;

RESOLVO:

HOMOLOGAR o resultado do procedimento auxiliar de credenciamento conduzido no âmbito do Chamamento Público nº 001/2026 e, em consequência, HOMOLOGAR o credenciamento da empresa LS Santos Fisioterapia, inscrita no CNPJ sob o nº 26.859.117/0001-19, para prestação de serviços de fisioterapia, nas condições estabelecidas nos autos do Processo Administrativo nº 009/2026 – Inexigibilidade nº 004/2026.

Determino que se proceda à publicação deste ato, à formalização contratual e às demais providências administrativas cabíveis.

 

Naque, MG, 18 de fevereiro de 2026.

 

ROBSON DE SENA MOREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:82C3AC05