ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS

Comunicação Institucional

COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
PONTO FACULTAIVO NO DIA 27 DE OUTUBRO

Prefeitura Municipal de Eugenópolis

CEP: 36.855-000 – Minas Gerais

 

DECRETO Nº 671/2025

 

“Dispõe sobre a instituição de ponto facultativo no dia 27 de outubro de 2025, para adequação do calendário em razão do dia do servidor público que é comemorado no dia 28 de outubro e dá outras providências.”

 

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é ponto facultativo nacional em todas as repartições públicas em razão do chamado “dia do servidor público”, instituído pelo art. 236 da Lei 8.112/90;

CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro do corrente ano cairá na terça-feira, ficando o dia 27 de outubro comprometido entre o domingo (dia 26) e a terça-feira (dia 28);

CONSIDERANDO que o Prefeito Municipal pode dispor livremente a respeito do planejamento das repartições públicas, podendo instituir datas de pontos facultativos para adequar o calendário de funcionamento da Prefeitura Municipal com o funcionamento dos demais entes da federação;

JUAREZ LUIZ BREIJÃO, Prefeito Municipal de Eugenópolis, no Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA:

Art. 1° - Fica instituído ponto facultativo no Município de Eugenópolis na segunda-feira, dia 27 de outubro de 2025, data em que não haverá atendimento ao público nas repartições municipais.

 

Art. 2º - Também não haverá atendimento ao público nas repartições municipais no dia 28 de outubro de 2025, por força do “dia do servidor público”, instituído no art. 236 da Lei Federal nº 8.112/90, retornando as atividades administrativas normais na quarta-feira, dia 29 de outubro do corrente ano.

Art. 3º - Continuam mobilizados e em pleno funcionamento os serviços essenciais para atendimento de situações emergenciais que eventualmente aconteçam, assim como a Secretaria Municipal de Educação, Escolas Municipais e a Creche Municipal que terão funcionamento normal, por força do calendário escolar pré-estabelecido.

 

Art. 4º - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação/fixação.

 

Eugenópolis-MG, 20 de outubro de 2025.

 

JUAREZ LUIZ BREIJÃO

Prefeito Municipal de Eugenópolis

 


Publicado por:
Gilvane Amaia Alves
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