ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PARACATU

Superintendência de Licitações e Contratos

SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PE SRP 37-2026

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11.602/2026

PROCESSO DE COMPRAS N.º 144/2026

PROCESSO LICITATÓRIO N.º 151/2026

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 37/2026

 

REQUERENTE: Secretaria Municipal de Turismo

 

REQUERIDO: Secretário Municipal de Turismo

 

O Secretário Municipal de: Turismo do Município da Prefeitura Municipal de Paracatu – Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pela legislação em vigor, especialmente os Decretos Municipais n.º 7035/2024 e nº 5984/2021, e também, o disposto no Art. 71, inciso IV, Lei Federal n.º 14.133/2021, acolhem em todos os seus termos o julgamento proferido pelo(a) Pregoeiro(a)/Agente de Contratação e equipe de apoio nos autos do processo administrativo em epígrafe, relativo ao processo licitatório de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 37/2026, tendo por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS, DESTINADOS PARA UTILIZAÇÃO E PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, INCLUINDO FORNECIMENTO, MOBILIZAÇÃO, MANUTENÇÃO, MONTAGEM, DESMONTAGEM, OPERACIONALIZAÇÃO E AFINS, para o fim de HOMOLOGAR e ADJUDICAR o procedimento licitatório aos licitantes, abaixo relacionados.. Importante dizer que não teve participante interessado em compor o cadastro reserva.

 

Vencedores (Valores expressos em R$)

 

Código: 1151021

Nome: 40.171.780/0001-57 - AGRO CONTROLE AMBIENTAL EIRELI

Valor: R$ 1.199.950,00

Itens Vencidos:

Item

Descrição

UN

Qtde

Valor Unitário

Valor Total

1

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS TIPO CONTAINER.-Diárias de: 24 horas Incluindo: Mão de obra especializada para montagem e desmontagem, manutenção durante o período de locação, bem como mão de obra para limpeza e abastecimentos de suprimentos (diários) durante os eventos. Cada container deverá possuir no mínimo 06 Box com sanitários individuais. Cada container também deverá contar uma pia tipo calha. Os containers deverão estar devidamente identificados com adesivos como "Masculino" ou "Feminino"; medidas aproximadas: 6,00 x 2,44 x 2,57 metros (comprimento x largura x altura), abertura da porta de 180º, confeccionada em material, resistente, lavável, piso antiderrapante, janela de ventilação travas internas de segurança, porta papel higiênico, resistente a violação, e indicação de "livre" ou "ocupado", pontos de iluminação devidamente instalados prontos para alimentação de energia.

UN

50

R$ 6.000,00

R$ 300.000,00

2

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE BANHEIRO QUIMICO TIPO PNE.Diárias de: 24 horas* Incluindo: Mão de obra especializada para montagem e desmontagem, manutenção durante o período de locação, bem como mão de obra para limpeza e abastecimentos de suprimentos (diárias) durante os eventos. Cabines Sanitárias químicas individuais e portáteis, modelo PNE com adesivos de identificação como "Sanitários Especiais" e "Feminino/Masculino"; altura mínima de 2m, largura mínima de 1,5m, profundidade mínima de 2,00m, altura do acento 0,45m do piso, abertura da porta de 180º, alças internas para suporte/apoio do usuário, rampa para acesso de cadeirante, confeccionada em polietileno de alta densidade, resistente, lavável, teto translúcido, piso antiderrapante, janela de ventilação trava interna de segurança, resistente a violação, e indicação de "livre" ou "ocupado", cabides para bolsa/casaco, vaso sanitário, mictório, porta papel, higienizador com gel para lavagem a seco das mãos, espelho na medida mínima de 20 x20cm, 01 ponto de iluminação devidamente instalado pronto para alimentação de energia.

UN

200

R$ 400,00

R$ 80.000,00

3

CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE LOCACAO DE BANHEIROS QUIMICOS - MODELO LUXO.Diárias de: 24 horas* Incluído: Mão de obra especializada para montagem e desmontagem, manutenção durante o período de locação, bem como mão de obra para limpeza e abastecimentos de suprimentos (diários) durante os eventos. Cabines Sanitárias químicas individuais e portáteis, modelo LUXO com adesivos de identificação como "Masculino" e ?Feminino"; altura mínima de 2m, largura mínima de 1,10m, profundidade mínima de 1,10m, altura do acento 0,45m do piso, abertura da porta de 180º, confeccionada em polietileno de alta densidade, resistente, lavável, teto translúcido, piso antiderrapante, janela de ventilação trava interna de segurança, resistente a violação, e indicação de "livre" ou "ocupado", cabides para bolsa/casaco, vaso sanitário com proteção dos dejetos e assento, mictório, porta papel toalha, porta papel higiênico, higienizador com álcool gel para lavagem a seco das mãos, espelho na medida mínima de 20 x 20cm, sistema de descarga com acionamento por bomba de pé, 01 ponto de iluminação devidamente instalado pronto para alimentação de energia.

UN

90

R$ 250,00

R$ 22.500,00

4

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICO DE BANHEIROS QUIMICOS - MODELO STANDART.Diárias de: 24 horas* Incluindo: Mão de obra especializada para montagem e desmontagem, manutenção durante o período de locação, bem como mão de obra para limpeza e abastecimentos de suprimentos (diários) durante os eventos. Cabines Sanitárias químicas individuais e portáteis, modelo STANDARD com adesivos de identificação como "Masculino" e "Feminino"; altura mínima de 2m, largura mínima de 1,10m, profundidade mínima de 1,10m, altura do acento 0,45m do piso, abertura da porta de 180º, confeccionada em polietileno de alta densidade, resistente, lavável, teto translúcido, piso antiderrapante, janela de ventilação trava interna de segurança, porta papel higiênico, resistente a violação, e indicação de "livre" ou "ocupado", 01 ponto de iluminação devidamente instalado pronto para alimentação de energia.

UN

2.500,00

R$ 318,98

R$ 797.450,00

 

Paracatu-MG, 05 de Outubro de 2026.

 

IGOR ARAUJO DINIZ

Secretário Municipal de Turismo

Portaria 0426/2025


Publicado por:
Lúcio Prado Ferreira Gomes
Código Identificador:830FDB20