ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCALHO RICO

SETOR DE LICITAÇÕES/COMPRAS

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DECRETO Nº 038 DE 27 DE JUNHO DE 2022 - NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO

DECRETO Nº 038 DE 27 DE JUNHO DE 2022

 

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE SERVIDOR APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO HOMOLOGADO PELO DECRETO Nº 078/2020 PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CASCALHO RICO/MG.

 

O Prefeito Municipal de Cascalho Rico/MG, no uso de suas atribuições legais e, considerando as determinações contidas na Constituição Federal, Lei Orgânica do Município, Leis Municipais integrantes do Edital e alterações, tendo em vista o resultado final do Concurso Público, devidamente HOMOLOGADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2020 através do Decreto Municipal de nº 078/2020, publicado como determinado em Lei;

 

Considerando a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea, Pessoal/Servidores para o Município;

 

Considerando a necessidade de regularizar a situação de Servidores, provendo e adequando de forma correta a máquina administrativa;

 

DECRETA:

 

Artigo 1º – Ficam nomeados para os cargos de provimento efetivo da estrutura do Município de Cascalho Rico/MG, para estágio probatório, em virtude de aprovação em Concurso Público Homologado pelo Decreto Municipal 078 de 30 de dezembro de 2020, os seguintes candidatos:

 

Nomeados

Cargos

Letícia De Souza Silva

FISCAL TRIBUTÁRIO

Sérgio Henrique Assis

MOTORISTA

José Domingos Cardoso Barbosa

MOTORISTA

Clenio De Assis Vieira

MOTORISTA

Jéssica Cristina Gonçalves De Oliveira

OFICIAL ADMINISTRATIVO

Fernanda Aparecida De Souza

TECNICO EM ENFERMAGEM

 

Artigo 2º – Os Candidatos aprovados, nomeados e empossados, submeter-se-ão ao Regime Jurídico, Estatuto do Servidor Público e demais Legislações Municipais e Regulamentos em vigor no Município de Cascalho Rico/MG, inclusive quanto as atribuições e vencimentos dispostos nestas Legislações, bem como constante nos Anexos do Edital de Concurso de nº 001/2020.

Artigo 3º - A denominação, símbolo, classe e nível de vencimentos do presente Cargo Efetivo, estão estabelecidos no Edital de Concurso público, em tudo obedecido a Legislação Municipal Vigente.

 

Artigo 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Cascalho Rico/MG, 27 de junho de 2022.

 

JOSÉ BORGES DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Beatriz Ingrid Stalder Santos
Código Identificador:832B35C4