ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FÉ
Departamento de Compras e Licitação da Prefeitura de Maria da Fé
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÃO DA PREFEITURA DE MARIA DA FÉ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERMO ADITIVO Nº 01 AO ARP Nº 057/2026
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 053/2026- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2026
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIA DA FE, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 18.025.957/0001-58, com sede à Praça Getúlio Vargas, nº 60, nesta cidade, neste ato, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. Adilson dos Santos, brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade nº MG-2.462.699 SSP/MG e CPF nº 451.134.326-87, residente e domiciliado à Praça Getúlio Vargas, nº 60, bairro Centro, em Maria da Fé, MG, denominada CONTRATANTE, e a empresa MG2 NUTRIÇÃO LTDA - CNPJ: 39.935.073/0001-00, sediada na Rua João Afonso Moreira, nº 365, bairro Ouro Preto, na cidade de Belo Horizonte/MG - Representante Legal: Guilherme Marcio de Souza Carvalho, CPF nº 062.127.206-06, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, firmam o TERMO ADITVO a ARP nº057/2026, Registro de Preços para aquisição de leites, suplementos alimentares e fórmulas infantis para doação aos beneficiários da Política de Assistência Social de Maria da Fe, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde, e às famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, atendidas pelos programas assistenciais da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Termo de Referência e Anexo I, em atendimento à Secretaria Municipal de Saúde, com fundamento na Lei nº 14.133/21, em sua atual redação, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ADITIVO
1.1 O Objeto do presente Termo Aditivo é o acréscimo de item ao contrato da seguinte fórmula, conforme tabela abaixo, seguindo as mesmas condições estipuladas no contrato original, acima em destaque.
|
Descrição |
Marca |
Unid. |
Qtd. |
Vlr Unit. |
Vlr Total |
|
LEITE EM PÓ INTEGRAL, SEM LACTOSE, ENZIMA LACTASE, VITAMINAS (A, D E C) E MINERAIS (FERRO E ZINCO) E ESTABILIZANTE TRIFOSFATO DE SÓDIO, MONOFOSFATO DE SÓDIO, DIFOSFATO DE SÓDIO E CITRATO DE SÓDIO, ISENTO DE LACTOSE E GLÚTEN. EMBALAGEM LATA CONTENDO 400G. REFERÊNCIA: LEITE EM PÓ SEM LACTOSE |
Ninho Zero Lactose |
LATA |
170,0000 |
23,58 |
4.008,60 |
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1 Pelo presente Termo Aditivo, procede-se o acréscimo no valor total de R$ 4.008,60 (quatro mil e oito reais e sessenta centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
3.1 As demais cláusulas e condições firmadas no Contrato original, acima mencionado, abrangidas ou retificadas neste Termo Aditivo, permanecem inalteradas e em pleno vigor.
CLÁUSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
4.1 O presente TERMO ADITIVO será publicado, em extrato, no Site Oficial da Prefeitura de Maria da Fé.
E por estarem de pleno acordo com as cláusulas e condições anteriores, firmam este instrumento em duas vias de igual teor juntamente com as testemunhas a seguir:
Maria da Fé, 13 de agosto de 2026.
PREFEITURA MUN. DE MARIA DA FÉ
Contratante
MG2 NUTRIÇÃO LTDA
Contratada
TESTEMUNHAS:
1ª_________________________
2ª) _________________________
Publicado por:
Carlos Alberto Lemes
Código Identificador:832C426E