ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE BARROSO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PROCESSO 171/2026, A INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2026

MUNICÍPIO DE BARROSO/MG

COMISSÃO DE SELEÇÃO PARA ESCOLHA DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL

 

EXTRATO

 

O Município de Barroso, em atendimento ao disposto no § 1º, art. 32, da Lei Federal nº 13.019/2014, informa que foi autorizada através do Processo 171/2026, a Inexigibilidade de Chamamento Público nº 006/2026 Termo de Fomento 011/2026, prevista no inciso II do artigo 31 da Lei Federal nº 13.019/2014, à instituição BANDA DE CONGADO E MOÇAMBIQUE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO CNPJ: 01.156.832/0001-64, para a formalização direta de Termo de Fomento; e, nesse sentido, torna público o extrato da justificativa do Sr. Prefeito Municipal no Processo nº 171/2026, consoante o §1º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, a qual fundamenta a celebração direta de parceria com a BANDA DE CONGADO E MOÇAMBIQUE NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO CNPJ: 01.156.832/0001-64, paraaquisição de equipamentos permanentes e outros materiais de suma importância para serem utilizados nos Encontros de Banda de Congado anuais realizados pela Instituição, cujo inteiro teor pode ser consultado diretamente na Prefeitura Municipal de Barroso, na Praça Sant’Ana, nº 120, Centro, Barroso/MG, telefone (32) 3359-3006, ou requerido pelo e-mail licitacao@barroso.mg.gov.br. Na forma do § 2º do artigo 32 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação, que deverá ser encaminhada por e-mail.

 

Barroso, 04 de agosto de 2026.

 

RAQUEL FERREIRA DINIZ.

Presidente da Comissão de Seleção para escolha de Organização da Sociedade Civil.


Publicado por:
Erica Aparecida Cardoso Moreira
Código Identificador:8353BCA2