ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE NAQUE
PREFEITURA DE NAQUE
QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 046/2023
PREFEITURA DE NAQUE, Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº. 046/2023, Processo Licitatório nº. 059/2023, Pregão Presencial nº. 018/2023, Registro De Preço nº.015/2023, Ata De Registro De Preços nº 020/2023, O MUNICÍPIO DE NAQUE, com sede administrativa à Avenida José Martins Morais Junior, nº. 75, Centro, Naque, MG, inscrito no CNPJ sob nº. 01.613.208/0001-49, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito Sr. Robson de Sena Moreira e a empresa NPA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA - ME, estabelecida à Rua Carlos Drummond de Andrade, nº. 29, Apt. 402, Bairro Cidade Nova, na Cidade de Santana do Paraíso, Estado de Minas Gerais, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.640.887/0001-36, representada neste ato por Pedro Fonseca Canedo, inscrito no CPF sob o n° 016.078.626-62, via do presente instrumento resolvem promover aditamento ao Contrato nº. 020/2021, celebrado em 20 de julho de 2023. As despesas decorrentes do presente termo aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias: 0209 04122 0001 2.234 339039 e 0209 15452 0003 2.286 339039. O presente Termo Aditivo tem por objeto: Prorrogar o prazo contratual até 19 de julho de 2027, sustentado nas seguintes razões: Em atendimento às exigências técnicas da área em que a Contratada prestou seus serviços em conformidade com o contrato em vigor; Dada a satisfação dos serviços prestados pela Contratada; De conformidade com a previsão legal na Lei Federal n°. 8.666/93, para prestação de serviços continuados (60 meses). Para contemplar o período adicional o valor contratual será ajustado com base no índice oficial de reajuste INPC (Índice nacional de preço ao consumidor) (IBGE), assegurando a necessária recomposição financeira. Dessa forma, o valor do aditivo, referente a esse período, perfaz o montante de R$ 306.604,15 (trezentos e seis mil seiscentos e quatro reais e quinze centavos). Data da assinatura 14 de julho de 2026.
ROBSON DE SENA MOREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Robson de Sena Moreira
Código Identificador:835D785C