ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE PERDIZES

Procuradoria Geral

PROCURADORIA GERAL - DECRETO Nº 4.304/2026

DECRETO Nº 4.304,

De 13 de Novembro de 2.026.

 

“Nomeia Comissão Organizadora do Processo Seletivo SME nº 03/2026 para Professor/Instrutor, para os Cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC), na modalidade presencial, Curso Técnico em Agronegócio, Curso FIC de Operador de Computador, Programador Web e Operador do Sistema de Irrigação, do IFTM para a Unidade Remota de Perdizes/MG”

 

O Prefeito Municipal de Perdizes, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas contidas no artigo 69, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;

 

CONSIDERANDO, o Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro – IFTM, com o objeto de executar a implantação e continuidade dos cursos técnicos e cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC’s) a serem executados no município de Perdizes/MG.

 

   DECRETA:

 

Art. 1º - Fica nomeada a Comissão Organizadora do Processo Seletivo SME nº 01/2026 para contratação de Professores para o Curso Técnico em Agronegócio e os Cursos FIC de Operador de Computador, Programador Web e Operador d Sistema de Irrigação, na modalidade presencial, para A Unidade Remota de Perdizes/MG, que será integrada pelos seguintes membros:

 

Titulares IFTM: Danilo Costa das Chagas, Vinicius Felipe Oliveira

Suplente IFTM: Maria Goretti Terezinha dos Anjos e Santos

 

Titular SME: Maria Janaína da Cunha

Suplente SME: Andréa Viegas da Silva dos Reis  

 

Parágrafo único: O Presidente será escolhido na primeira reunião da Comissão, cabendo a ele convocar as próximas reuniões e fazer cumprir o cronograma do Edital.

 

Art. 2º São atribuições da Comissão:

 

I. Acompanhar e executar o processo seletivo, de acordo com os critérios estabelecidos neste edital.

II. Conferir a documentação do candidato, em conformidade com o descrito no processo de inscrição.

III. Atribuir pontuação aos documentos apresentados pelos candidatos, de acordo com o Quadro de Avaliação de Títulos e Experiência Profissional de cada vaga.

IV. Responder aos recursos impetrados pelos candidatos.

V. Listar a classificação final dos candidatos.

VI. Dirimir dúvidas a respeito da aplicação do Edital e deliberar sobre os casos omissos.

VII. Apurar, de ofício ou em razão de denúncia, práticas que possam configurar violação de conduta do processo e adotar providências cabíveis.

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Perdizes/MG, 13 de novembro de 2.026.

 

FERNANDO MARANGONI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cecília Taís de Oliveira
Código Identificador:837C083E