ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA DE GUAXUPÉ

Prefeitura Municipal de Guaxupé

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
PORTARIA N° 448, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

PORTARIA N° 448, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026

 

Altera a Composição da Comissão que Atua na Implementação dos Procedimentos Administrativos de Seleção de Projetos do Programa Bolsa Atleta.

 

O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições em cumprimento à Lei Municipal nº 3.193, de 30 de abril de 2025, com a finalidade de dar andamento aos procedimentos de implementação para a concessão dos benefícios instituídos pelo Programa Bolsa Atleta, bem como, os critérios de inscrição, seleção, avaliação, execução, monitoramento e prestação de contas do referido programa no âmbito do Município de Guaxupé-MG,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Alterar os membros da Comissão que atua na Implementação dos Procedimentos Administrativos de Seleção dos Projetos do Programa Bolsa Atleta, os seguintes servidores:

 

Rafael Felício Mansano

Secretaria Municipal de Administração

Nilce Franchi

Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo

Franciele Inácia Resende Moraes

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Maria Eduarda Caixeta Cruvinel

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

José Jorge de Lima Junior

Diretoria de Comunicação

Carlos Eduardo Silva e Souza

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

Flávio Luciano Gratieri

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo

 

Art. 2º Compete à Comissão de Seleção proceder à análise da documentação apresentada pelos interessados, bem como à aferição da respectiva aptidão técnica e a avaliação e aprovação dos projetos submetidos, nos termos da Lei Municipal n. 3.193/2025.

 

Parágrafo único. A comissão deve solicitar que a Administração Pública divulgue o resultado do julgamento em até 5 dias úteis na Imprensa Oficial do Município e no Portal do Cidadão na internet.

 

Art. 3º Os membros exercerão suas funções pelo período de 90 (noventa) dias e perceberão a gratificação pelo exercício da função, o valor de 2,5 (duas e meia) Unidades Fiscais do Município (UFM) mensal, respeitando o limite de 4 (quatro) Unidades Fiscais, nos termos do art. 3° da Lei 2.503, de 24 de maio de 2017.

 

Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de outubro de 2026 e revogando a Portaria n° 412, de 03 de setembro de 2026.

 

Guaxupé, 05 de outubro de 2026.

 

JARBAS CORRÊA FILHO

Prefeito de Guaxupé

 

LISIANE CRISTINA DURANTE

Procuradora-Geral do Município


Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
Código Identificador:837F466A