ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
PORTARIA N° 448, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
PORTARIA N° 448, DE 05 DE OUTUBRO DE 2026
Altera a Composição da Comissão que Atua na Implementação dos Procedimentos Administrativos de Seleção de Projetos do Programa Bolsa Atleta.
O Prefeito de Guaxupé, Estado de Minas Gerais, no uso das suas atribuições em cumprimento à Lei Municipal nº 3.193, de 30 de abril de 2025, com a finalidade de dar andamento aos procedimentos de implementação para a concessão dos benefícios instituídos pelo Programa Bolsa Atleta, bem como, os critérios de inscrição, seleção, avaliação, execução, monitoramento e prestação de contas do referido programa no âmbito do Município de Guaxupé-MG,
RESOLVE:
Art. 1º Alterar os membros da Comissão que atua na Implementação dos Procedimentos Administrativos de Seleção dos Projetos do Programa Bolsa Atleta, os seguintes servidores:
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Rafael Felício Mansano |
Secretaria Municipal de Administração |
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Nilce Franchi |
Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo |
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Franciele Inácia Resende Moraes |
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social |
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Maria Eduarda Caixeta Cruvinel |
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo |
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José Jorge de Lima Junior |
Diretoria de Comunicação |
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Carlos Eduardo Silva e Souza |
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo |
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Flávio Luciano Gratieri |
Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo |
Art. 2º Compete à Comissão de Seleção proceder à análise da documentação apresentada pelos interessados, bem como à aferição da respectiva aptidão técnica e a avaliação e aprovação dos projetos submetidos, nos termos da Lei Municipal n. 3.193/2025.
Parágrafo único. A comissão deve solicitar que a Administração Pública divulgue o resultado do julgamento em até 5 dias úteis na Imprensa Oficial do Município e no Portal do Cidadão na internet.
Art. 3º Os membros exercerão suas funções pelo período de 90 (noventa) dias e perceberão a gratificação pelo exercício da função, o valor de 2,5 (duas e meia) Unidades Fiscais do Município (UFM) mensal, respeitando o limite de 4 (quatro) Unidades Fiscais, nos termos do art. 3° da Lei 2.503, de 24 de maio de 2017.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 05 de outubro de 2026 e revogando a Portaria n° 412, de 03 de setembro de 2026.
Guaxupé, 05 de outubro de 2026.
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município
Publicado por:
Marcos Antônio Estevam
Código Identificador:837F466A