ESTADO DE MINAS GERAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBUÍ
LEI ORDINÁRIA Nº 3.150 DE 2023

“Dispõe sobre alterações na Lei Municipal 2.041, de 23 de dezembro de 2008, e dá outras providências”

 

O POVO DO MUNICÍPIO DE CAMBUÍ, Estado de Minas Gerais, por seus representantes legais na Câmara Municipal, aprovou e eu, Tales Tadeu Tavares, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A Lei Municipal nº 2.041, de 23 de dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

“Art. 9. ..............................................

...........................................................

Parágrafo único. A Secretaria de Governo e Cultura compõe das seguintes unidades internas:

I - .....................................................

II – Departamento de Comunicação Seção de publicidade

Seção de comunicação institucional

 

Art. 2º. Fica criado a vaga de “Chefe de Departamento de Comunicação”, consoante estrutura apresentada no art. 3º desta Lei.

 

Art. 3º. O Quadro “Secretaria de Governo e Cultura” constante do anexo X, da Lei n.º 2.041, de 23 de Dezembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

 

Secretaria de Governo e Cultura

Código

Departamento e Setores

Criado

Ocupado

Vago

Nível

Vencimentos

CC - 01

Secretário de Governo

01

01

-

-

R$ 7.358,97

FG - 03

Departamento de Cultura

01

01

-

XXII

R$ 5.583,59

FG -03

Departamento de Comunicação

01

0

-

XXII

R$ 5.583,59

 

Total

03

02

-

-

-

 

Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de Cambuí, aos 21 dias do mês de junho de 2023.

 

TALES TADEU TAVARES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leonardo Fabrício da Rosa
Código Identificador:838D1E02