ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA DE GUAXUPÉ
Prefeitura Municipal de Guaxupé
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAXUPÉ
LEI 2594
LEI N. 2594, de junho de 2018
O Prefeito de Guaxupé, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Autoriza o Poder Executivo Municipal e EMURB a leiloarem imóveis e veículo, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica autorizado o leilão pelo Município de Guaxupé mediante hasta pública com a necessária publicação de edital contendo as suas discriminações e os respectivos valores dos seguintes lotes :
Lote 16, da quadra K com frente para a Alameda do Jasmim, no bairro denominado Parque das Orquídeas, matriculado sob nº 5.508, livro nº 2, folha nº 1 do Serviço Registral desta Comarca;
Lote nº 01, com frente para a Rua Ana Rosa de Jesus no bairro denominado JARDIM CINQUENTENÁRIO, matriculado sob nº 14.948, ficha nº 1, Livro nº 2, do Serviço Registral desta Comarca.
Lote nº 2, com frente para a Rua Ana Rosa de Jesus no bairro denominado JARDIM CINQUENTENÁRIO, matriculado sob nº 14.949 ficha nº 1, livro nº 2 do Serviço Registral desta Comarca.
Lote nº 3, com frente para a Rua Ana Rosa de Jesus no bairro denominado JARDIM CINQUENTENÁRIO, matriculado sob nº 14.950 ficha nº 1, livro nº 2 do Serviço Registral desta Comarca.
Lote nº 7, com frente para a Rua Jofre Abrão Elias no bairro denominado JARDIM CINQUENTENÁRIO, matriculado sob nº 14.954, ficha nº 1, livro nº 2 do Serviço Registral desta Comarca.
Lote nº 4, com frente para a Rua José Aniceto Ferreira, no bairro denominado JARDIM CINQUENTENÁRIO, matriculado sob nº 14.951, ficha nº 1, livro nº 2, do Serviço Registral desta Comarca.
Lote nº 5, com frente para a Rua José Aniceto Ferreira, no bairro denominado JARDIM CINQUENTENÁRIO, matriculado sob nº 14.952, ficha nº 1, livro nº 2, do Serviço Registral desta Comarca.
Lote nº 6, com frente para a Rua José Aniceto Ferreira, no bairro denominado JARDIM CINQUENTENÁRIO, matriculado sob nº 14.953, ficha nº 1, livro nº 2, do Serviço Registral desta Comarca.
Lote nº 2, com frente para a Rua Maria do Prado Cabral, no bairro denominado Jardim Novo Horizonte, matriculado sob nº 14.960, ficha nº 1, livro nº 2, no Serviço Registral desta Comarca.
Lote nº 4, com frente para a Rua Maria do Prado Cabral, no bairro denominado JARDIM NOVO HORIZONTE, matriculado sob nº 14.962, ficha nº 1, livro nº 2 do Serviço Registral desta Comarca.
Lote A, na quadra D2, com frente para a Av. Walmor Toledo Russo, no bairro denominado Catetos 2, matriculado sob nº 25.472 no Serviço Registral desta Comarca.
Lote A, na quadra D1, com frente para a Rua Muzambinho, no bairro denominado Catetos 2, matriculado sob nº 25.471 no Serviço Registral desta Comarca.
Art. 2º - Fica autorizada a EMURB, Empresa Municipal de Urbanização, a promover o leilão mediante hasta pública com a necessária publicação de edital contendo as suas discriminações e seus respectivos valores dos imóveis abaixo descritos :
Lote nº 30, Quadra DQ, com frente para a Rua Campo Belo, no bairro Parque dos Municípios II, matriculado sob nº 23.916, ficha nº 01, livro nº 2, no Serviço Registral desta Comarca.
Lote nº 01, na Quadra D, com frente para o prolongamento da Rua Oswaldo Mendonça, no bairro denominado Rancho Alegre, matriculado sob nº 23.332, ficha nº 01, livro nº 2.
Art. 4º. Fica a EMURB autorizada a promover o leilão de um veículo FIAT/PALIO EX ano de fabricação 2000, modelo 2000, placa n. HMM-5178, cód RENAVAM 00736679138, CHASSI 9BD178Q96Y2115676, cor BRANCA – Combustível GASOLINA
Art. 5º – O numerário proveniente do leilão das áreas de que trata o art.1º será destinado à construção da sede da Secretaria de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social.
Art. 6º. O numerário proveniente do leilão das áreas de que trata o art.2º e do automóvel de que trata o art. 3º será destinado à construção da sede da EMURB.
Art. 7º. A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Guaxupé, 28 de junho de 2018
JARBAS CORRÊA FILHO
Prefeito de Guaxupé
LISIANE CRISTINA DURANTE
Procuradora-Geral do Município
Publicado por:
Leni Helce Elias de Melo Tauil
Código Identificador:8391FDB1